Belo Horizonte Retira Outdoors Irregulares

Prefeitura local lança operação prevendo retirar mais de 1800 peças

A Prefeitura da cidade de Belo Horizonte iniciou a retirada de outdoors sem alvará ou instalados irregularmente na cidade, depois que o Tribunal de Justiça (TJ) de Minas cassou liminares que permitiam que muitas empresas mantivessem as peças.

A expectativa é a retirada de mais de 1800 outdoors que se encontram em situação irregular, desde que o novo Código de Posturas da cidade foi aprovado em 2003. Na ocasião, a Prefeitura concedeu um prazo de 18 meses para que as empresas que não estivessem em situação regular, se enquadrassem na nova legislação.

O prazo encerrou-se no final de 2005. As empresas sem regularização entraram, então, na Justiça, obtendo liminares para manter as peças mas agora, as liminares foram cassadas, dando à Prefeitura, o direito de retirar os outdoors.

O Código que entrou em vigor criou critérios como combate à poluição visual, prioridade à sinalização pública e proteção ao patrimônio histórico cultural, estabelecendo altura e área máxima para as peças e proibindo a instalação de empenas em prédios estritamente residenciais. As multas foram revistas também para o descumprimento das normas.

O Prefeito Fernando Pimentel (PT) enviou projeto de Lei à Câmara, proibindo a instalação de outdoors e outros tipos de painéis na região interna da Avenida do Contorno (região centro-sul da cidade) e regulando a colocação dessas peças no restante da cidade.

O SEPEX-MG vem atuando em conjunto com a prefeitura tentando coibir a ação de empresas fora da legislação e com peças irregulares defendendo que a Prefeitura tenha normas e fiscalização eficiente.

Jorge Luiz Mussolin

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