Extra - SEPEX Informa Sobre Decisão Em Brasília

Contrariando as expectativas a liminar do SEPEX foi rapidamente cassada

O SEPEX SP está distribuindo nota a seus associados e ao mercado sobre o fato ocorrido no final desta manhã, com a cassação da liminar da entidade. Leia o comunicado abaixo:

"O fato se deu em virtude de pedido de urgência da prefeitura junto à presidência do STF. A decisão foi dada pelo presidente em exercício, o Ministro Gilmar Mendes.

Desta decisão tomaremos as medidas cabíveis e temos esperança de revertê-la, o problema é que não podemos precisar um prazo para que isso ocorra.

Neste meio tempo é provável que a Prefeitura promova ações de fiscalização. Desta forma, teremos as seguintes hipóteses:

1. Empresas que tem liminares individuais - continuam vigentes e estão protegidas

2. Empresas que não tem liminares individuais - deixem seus advogados prontos para reagir à qualquer ação de fiscalização, cujo argumento básico será o protesto pela isonomia (a prefeitura disse que não multará o comércio até outubro, juntar reportagem do Estado de São Paulo) e pela insegurança jurídica uma vez que a questão está sub-judice e não se pode multar empresas que até 24 horas atrás estavam amparadas por medida liminar.

Há outros argumentos acessórios que podem ser aduzidos, principalmente nesta questão de prazo, mas daí vai da estratégia a ser adotada pelos respectivos advogados".

Jorge Luiz Mussolin

Extra - SEPEX Informa Sobre Decisão Em Brasília

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