Publicada em 15/09/07

EXTRA - Kassab Anuncia Publicidade Em Mobiliário Urbano

Prefeito inicia preparativos para licitação de peças que poderão conter publicidade

Às vésperas de completar um ano de aprovação, a Lei Cidade Limpa (leia-se Lei Kassab), promete mais um round de discussões.

O prefeito Gilberto Kassab anunciou que enviará à Câmara da cidade, projeto que permite a veiculação de anúncios publicitários em novos abrigos de ônibus e relógios de rua.

A idéia é ceder a empresas privadas o direito de exploração publicitária de diversos tipos de mobiliários da cidade, como lixeiras, abrigos de ônibus e relógios.

Kassab não fixou prazos para isso mas, segundo ele, o "processo de permissão pode sair nos próximos dias. A cidade está preparada e (a cessão do direito de exploração) pode gerar uma receita importante para São Paulo", declarou o prefeito ao Jornal Estado de São Paulo, neste sábado, 15 de setembro.
Kassab dá como certa a aprovação rápida do projeto. Em seguida, a prefeitura abrirá uma licitação para contratar as empresas que farão o serviço. Segundo estimativa da Prefeitura, será possível arrecadar até R$ 150 milhões por ano com a concessão do serviço. Antes da Lei Cidade Limpa, por conta da poluição visual, a receita seria de, no máximo, R$ 40 milhões, disseram técnicos da prefeitura. A intenção do Prefeito é utilizar esse dinheiro para começar a enterrar fios e cabos.
Os contratos que permitem a exibição de publicidade em abrigos de ônibus e relógios são anteriores à Lei Cidade Limpa. A cidade possui 1.250 abrigos de ônibus, cujo contrato vence em 30 de setembro, e 350 relógios com hora e temperatura e contrato até 31 de dezembro. Com essas peças, a Prefeitura arrecada cerca de R$ 140 mil por mês ou R$ 1,68 milhão por ano, pouco mais de 1% do que o governo pretende receber com a nova licitação.
Será permitida propaganda em pelo menos 8.000 abrigos de ônibus, que devem ser instalados pela própria empresa que vencer a licitação. Hoje, a prefeitura recebe R$ 0,60 para cada abrigo com publicidade, um pagamento simbólico, equivalente a R$ 750 por mês.
Cada um dos 350 relógios com propaganda rende R$ 400 por mês para a prefeitura. Ainda não está definido o número autorizado pela nova licitação.
Mas, segundo Regina Monteiro, diretora da Emurb - Empresa Municipal de Urbanização, a ciadde pode ainda não estar pronta para tal licitação. Segundo ela, ao mesmo jornal, há muitos interesses em jogo e "muita gente ferida", referindo-se aos empresários de Mídia Exterior, proibidos de exercer suas atividades desde o começo deste ano. Para ela, isso poderia inviabilizar o processo. "Não acho que seja adequado. Ainda é muito prematuro, falta muita coisa e podemos perder a chance de fazer o processo de forma bem feita."

Para ela, os empresários que fecharam suas empresas forçadamente com a proibição da atividade, iriam tentar inviabilizar o processo licitatório. "São pessoas que não entenderam o espírito, acham que a Prefeitura teve más intenções com a lei. Quando montarmos a licitação, vão questionar tudo, interpretar de forma errada, como se quisessemos beneficiar um determinado grupo. Enfim, vão tentar achar pêlo em ovo", concluiu ela na mesma matéria.

Segundo ela, as licitações para exploração de cada mobiliário urbano serão separadas. Ela defende contratos com duração menor (cerca de 5 anos ao invés de 20 anos) e uma única licitação para toda a cidade.

Na administração de Marta Suplicy (PT), uma proposta semelhante foi lançada, mas não sobreviveu às críticas levantadas, principalmente durante as audiências públicas realizadas.

Naquela ocasião, o edital previa a instalação 18 mil equipamentos, com prazo de concessão de 20 anos, e a divisão da cidade em três lotes, um exemplo próximo ao implantado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, a Prefeitura receberia, nos primeiros cinco meses de contrato, o valor mínimo por lote de R$ 5 milhões. Depois, a remuneração seria feita trimestralmente, numa porcentagem de 12% a 25% do lucro obtido com a exploração publicitária. O capital mínimo das empresas participantes nessa licitação seria de R$ 9 milhões.

Jorge Luiz Mussolin