23 de Julho de 2009
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Publicada em 27/09/07

Símbolo Da Abril Em Pinheiros Deve Sair

Comissão da prefeitura que analisou pedido, recusou argumentação da empresa

Em reunião realizada ontem, quarta-feira, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), indeferiu a solicitação da Editora Abril para manter o símbolo de sua empresa no prédio localizado na Marginal Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

A empresa terá que se enquadrar na chamada Lei Kassab que proibiu a Mídia Exterior na cidade, além de alterar os critérios para anúncios indicativos em fachadas.

Segundo a CPPU, o símbolo da Abril no prédio de Pinheiros não tem referência cultural, paisagística ou histórica, já que foi instalado em 1999.

A decisão sobre o outro símbolo da Editora, localizado na Marginal Tietê foi adiada mas a tendência parece ser a de manter o mesmo no prédio, já que ele foi instalado em 1964 e é considerado uma referência na região.

Ao completar um ano de aprovação, a Lei Kassab contabiliza cerca de R$43,5 milhões em multas aplicadas pela Prefeitura. Esse valor, no entanto, não significa uma arrecadação recorde pois a Prefeitura ainda enfrenta recursos e decisões judiciais contra a Lei de empresas exibidoras e proprietários de imóveis.

Desde fevereiro, a Prefeitura registra 39.915 pedidos de registro e anúncios indicativos de acordo com as regras estabelecidas na Lei. Esse número é insignificante se comparado a estimativas que indicavam que São Paulo possuia cerca de 6 milhões de anúncios irregulares. Desse total, apenas 17.816 foram aceitos pelo Cadastramento de Anúncios (CADAN). Um número muito pequeno que pode significar que apesar de mudarem suas fachadas para se adequarem à nova Lei, a maioria absoluta dos anúncios indicativos continua sem o registro adequado. Isso quando eles são simplesmente retirados das fachadas, sendo substituídos por faixas provisórias ou sujeira e acabamentos destruídos.

Apesar da grande maioria das empresas exibidoras terem retirado suas peças das ruas, hoje ainda existem 34 liminares em vigor, garantindo a permanência de outdoors na cidade.

Jorge Luiz Mussolin

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