Juiz Reconsidera Liminares

Presidente do TJ, desembargador Celso Limongi retrocede em processos de liminares cassadas contra Lei Kassab

Um despacho do presidente do TJ, desembargador Celso Limongi reconsiderou a decisão em algumas liminares, conforme anunciado anteriormente pela prefeitura, quando anunciou a derrubada de 55 liminares de primeira instância (veja matéria anterior publicada nesta coluna).

O despacho, publicado dia 13 de fevereiro, revê a decisão do desembargador, que, em termos gerais, afirma não pode se sobrepor a uma decisão de 2ª instância, como alguns dos processos derrubados se apresentavam, mas não foram devidamente analisados. Cerca de 6 processos voltaram a ter suas liminares válidas e mais processos poderão ter o mesmo destino. O despacho também deixa a entender que, na primeira decisão dada por Limongi, para a derrubada das 55 liminares, foi incluido um componente político e não apenas o aspecto jurídico. Veja a íntegra do despacho abaixo:

"R. DESPACHO DE FLS. 3082/3083:...CONFORME ASSENTADO NA DECISAO DE FLS. 2731/2737, N. 1, DESCABE A ESTA PRESIDENCIA DA ATIVIDADE POLITICO-ADMINISTRATIVA, DECISAO DE SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDER, EM GRAU DE JURISDIÇAO, QUE SUBSTITUI A DE PRIMEIRA INSTANCIA (CPC, ART. 512). ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ MAIS, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO PARA EXCLUIR DA SUSPENSAO OS PROCESSOS NS. 583.53.2006.137859-0, 583.53.2006.136981-8, 583.53.2006.138694-7, 583.53.2006.137102-0, 583.53.2006.136743-0 E 583.53.2006.137122-8. (A)CELSO LIMONGI - PRESIDENTE".

Com essa decisão, são 12 liminares que tiveram reconsideração do Tribunal. Novas liminares deverão ser revistas nos próximos dias.

Jorge Luiz Mussolin

Juiz Reconsidera Liminares

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