Poluição Visual

Editorial do Jornal da Tarde, de 02/07/2006 condena projeto do Prefeito Gilberto Kassab

O combate à poluição visual na cidade merece todo o apoio, como já assinalamos aqui. Os abusos cometidos nesse terreno ficaram mais uma vez demonstrados pela denúncia, feita em reportagem do Jornal da Tarde, da venda ilegal de publicidade em lixeiras clandestinas. Mas as regras estabelecidas pelo projeto de lei com esse objetivo, enviado pelo Prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal, foram além do razoável. São excessivamente radicais e de difícil cumprimento.

Pelo projeto, fica proibido qualquer tipo de publicidade em terreno público ou privado: outdoors, cartazes, luminosos como os existentes na marginal Pinheiros, cartazes em paredes laterais e coberturas prédios, totens, peças infláveis, anúncios em táxis, ônibus e carretas.

A publicidade exterior será restrita ao mobiliário urbano, tais como pontos de ônibus, relógios, lixeiras, cabines de segurança, quiosques de informação e bancas de jornal. Esse serviço será explorado por 20 anos por quem vencer a concorrência para a instalação e a manutenção daquele mobiliário. Segundo Kassab, a proibição facilitará o trabalho de fiscalização, ao contrário da legislação atual, que é muito complexa.

As coisas não são tão simples assim. Por exemplo, As novas regras propostas estabelecem que os anúncios indicativos, com o logotipo para identificar o nome da empresa, não poderão exceder 4 metros quadrados. É difícil imaginar que os 700 fiscais responsáveis por verificar e multar todas as irregularidades desse setor sejam capazes de submeter à vigilância que deles se espera, os cerca de 1,5 milhão de anúncios indicativos que existem na cidade, segundo a Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior.

É preciso sim, tomar medidas enérgicas para acabar com a poluição visual. Mas é um erro partir para o extremo oposto, com restrições que quase inviabilizam a publicidade exterior. Em vez disso, o que se deve fazer é conjugar regras menos radicais do que as propostas com uma fiscalização eficiente, capaz de garantir a sua rigorosa observância.

O caso das lixeiras clandestinas, que há anos vêm sendo instaladas e exploradas impunemente, constitui mais uma demonstração do quanto o trabalho dos fiscais deixa a desejar e a urgência de reformar e ampliar esse serviço.

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