EXTRA - Prefeitura Promete Ação Contra Peças Irregulares

Saiu publicada hoje, no Diário Oficial do Município, mais uma relação de peças de Mídia Exterior consideradas irregulares pela Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo publicou hoje, no Diário Oficial do Município, uma relação de peças de Mídia Exterior, consideradas irregulares. A lista começa na página 14 e traz diversos tipos de peças, com endereços, anunciantes e empresas exibidoras, em várias sub-prefeituras da Capital (Sé, Pinheiros, Freguesia do Ó, Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Aricanduva e Penha).

A relação traz várias empresas que contam hoje com decisões liminares a seu favor, tanto individualmente como coletivas, como no caso das empresas associadas ao SEPEX-SP e à ACSP - Associação Comercial de São Paulo. A Prefeitura promete iniciar a remoção dessas 207 peças a partir de hoje.

Segundo declarou o Secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, ao jornal "O Estado de São Paulo", "vamos retirar todas as peças porque elas estão ilegais, seja na lei aprovada agora ou na antiga (13.525, sancionada em 2003). A publicação no Diário Oficial também vai servir para alertar os anunciantes, já que muitos não sabem que estão comprando gato por lebre ao contratarem espaços em situação irregular".

Com mais essa atitude radical, a Prefeitura estará infringindo uma decisão judicial das empresas protegidas pelas liminares, o que agravaria ainda mais o clima de confronto já estabelecido entre o poder público e as empresas exibidoras.

A Lei 14.223/06, conhecida como Cidade Limpa deve entrar em vigor no dia 1o de janeiro de 2007.

Jorge Luiz Mussolin

EXTRA - Prefeitura Promete Ação Contra Peças Irregulares

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