Publicada em 03/01/07

Folha De São Paulo Aponta Problemas Com Nova Lei

Matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, com o título "Gestão Kassab descumpre lei de Kassab", ataca ineficiência da nova lei proposta pelo prefeito

Matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, no Caderno Cotidiano, mostra a impossibilidade da nova lei ser cumprida à risca.

Incoerências verificadas pela reportagem dão conta que a própria Prefeitura está desnorteada com relação à aplicação da mesma (veja as ações realizadas ontem em texto publicado nesta coluna hoje pela manhã), além de enfrentar problemas jurídicos fortíssimos para fazer cumprir a nova ordem.

Leia a reportagem na íntegra, abaixo:

"Gestão Kassab descumpre lei de Kassab"

Há 50 outdoors instalados no Anhembi e em dois clubes municipais, apesar de proibição proposta por prefeito já estar em vigor

Se a lei fosse aplicada com rigor, a empresa pública que administra o Anhembi seria multada em R$ 120 mil por 12 painéis de publicidade

EVANDRO SPINELLI
Da Reportagem Local
A Prefeitura de São Paulo começou ontem a retirar outdoors e outros tipos de propaganda das ruas de São Paulo, mas nem a própria administração cumpre a lei que combate a poluição visual na cidade.

Ontem pela manhã, ao acompanhar, em Perdizes, na zona oeste, a primeira operação de retirada de painéis, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) apelou a proprietários de terrenos para que não permitam a instalação de propaganda em suas áreas.

Mas a própria prefeitura não cumpre o que Kassab pede aos particulares. A Folha flagrou ontem 50 painéis em três terrenos da prefeitura.

No Parque Anhembi, na avenida Olavo Fontoura, em Santana, havia 11 outdoors e um painel luminoso. O terreno do Clube do Município São Paulo Giants, na Barra Funda, abrigava 33 outdoors, todos virados para a marginal do rio Tietê, ao lado do Playcenter.

Já no terreno do clube municipal Vigor, no Pari, nas proximidades da ponte da Vila Guilherme, também na marginal Tietê, havia cinco outdoors.

As placas são instaladas por empresas particulares, que pagam aluguel à prefeitura. O valor depende da localização do imóvel -quanto mais bem posicionado, mais caro o aluguel.

O Palmeiras, por exemplo, alugava um pequeno trecho de seu terreno, da esquina da rua Turiassu com a avenida Sumaré, em Perdizes, por R$ 30 mil. Os quatro outdoors instalados no local foram tirados ontem, na primeira operação do gênero.

A lei que proíbe a publicidade nas ruas de São Paulo -uma das apostas de Kassab para ganhar visibilidade e tentar viabilizar sua candidatura à reeleição no ano que vem- entrou em vigor anteontem e prevê multa de R$ 10 mil por anúncio irregular, a ser aplicada a todos os envolvidos: empresa, proprietário do terreno, anunciante, responsável técnico pelo anúncio e empresa instaladora.

Se a lei fosse aplicada com rigor, a São Paulo Turismo, empresa municipal que administra o Anhembi, seria multada em R$ 120 mil pelos 12 painéis instalados na área do parque.

Multa ao Estado e à União
Os governos estadual e federal também teriam de ser multados. O Parque Villa-Lobos, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, tem um enorme outdoor virado para a marginal do rio Pinheiros. O local é administrado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Já o Campo de Marte, administrado pela Infraero -empresa do governo federal que gerencia aeroportos-, tem oito totens de propaganda ao longo da avenida Olavo Fontoura, em frente ao Anhembi.

No caso do Villa-Lobos e do Campo de Marte, os painéis estão em branco por falta de anunciantes. A lei aprovada pela Câmara Municipal no final de setembro de 2006, porém, prevê que inclusive as estruturas precisariam ter sido retiradas até o dia 31 de dezembro.

Justiça
Duas decisões judiciais autorizam algumas empresas de publicidade a manterem seus anúncios. Uma sentença de primeira instância obtida em ação do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) permite a manutenção até março dos anúncios das empresas associadas. Já a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) conseguiu uma liminar que suspende a vigência da lei para todos os seus associados por tempo indeterminado.

Nos dois casos, a prefeitura já recorreu. Kassab disse ontem que aguarda para os próximos dias as manifestações da Justiça favoráveis à prefeitura.