SEPEX-SP Divulga Carta Aberta À Prefeitura

Entidade publica texto sobre projeto de lei que proibiria Mídia Exterior na cidade

O SEPEX-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo), divulgou, através da grande imprensa, uma carta aberta à Prefeitura, manifestando-se em relação ao projeto que pretende acabar com a Mídia Exterior na cidade.

Leia na íntegra o texto publicado:

Carta Aberta À Prefeitura de São Paulo

Em virtude das notícias propagadas de que a Prefeitura estaria encaminhando à Câmara Municipal projeto de lei proibindo a mídia exterior em nossa cidade, o SEPEX-SP - Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo - repudia veementemente tal pretensão, pelos motivos que expõe:

1. O SEPEX-SP vem há anos solicitando à Prefeitura que faça jus à taxa de fiscalização que recolhe da categoria, exercendo essa ação;
2. O SEPEX-SP vem há anos denunciando, inclusive com fotos, os anúncios irregulares que acabam criando poluição visual na cidade;
3. O SEPEX-SP firmou convênio com a Prefeitura através do qual cede gratuitamente aos agentes públicos equipamentos e pessoal especializado para a retirada de peças irregulares;
4. O SEPEX-SP desde a sua fundação, há 16 anos, sempre colaborou com o Executivo e o Legislativo municipais na discussão e elaboração de leis atinentes à atividade;
5. O SEPEX-SP, de acordo com o convênio acima citado, recebeu a incumbência de providenciar gratuitamente todos os trâmites processuais referentes ao cadastramento de empresas junto à Prefeitura para que esta pudesse, por meio desse cadastro, gerenciar o exercício da atividade no Município.

Tendo em vista toda a colaboração citada, não pode o SEPEX-SP concordar com a medida unilateral, autoritária e protecionista do poder público, uma vez que seus agentes declaram que essa iniciativa visa priorizar um tipo de mídia exterior, a saber, a inserida no mobiliário urbano.

O SEPEX-SP como entidade defensora de todas as manifestações de mídia exterior, inclusive da inserida no mobiliário urbano, não aceita que o poder público seja utilizado para favorecer um segmento em detrimento de outros.

Ao mesmo tempo, o SEPEX-SP sente-se confortado pelo expressivo apoio já recebido formalmente de várias entidades, como FENAPEX (Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior), FENAPRO (Federação Nacional das Agências de Propaganda), Sindicato dos Publicitários de São Paulo (que reúne os empregados do setor) e, principalmente da ABA (Associação Brasileira dos Anunciantes), que afirma:
" A ABA, que sempre defendeu uma política de redução, normatização e legalidade da mídia exterior -, entende que a proposta da Prefeitura paulista é inadequada às características históricas de São Paulo, ao padrão das maiores cidades do mundo situadas em países sob a égide da economia de mercado e às próprias necessidades das empresas anunciantes, do comércio em geral e até do consumidor". Ao final, conclui o comunicado: "A ABA irá dedicar intensa atenção e agir de forma enérgica e permanente sobre o desenvolvimento dessa proposta junto à Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo, em colaboração e sintonia com outras entidades empresariais e do setor publicitário. Com o objetivo de fazer prevalecer o bom senso e o melhor alinhamento dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas".

Assim pretende o SEPEX-SP uma legislação que respeite a Cidade e o segmento, garantida por severa fiscalização, mantenedora da atividade e dos cerca de 15.000 empregos diretos e indiretos que estão em jogo.

São Paulo, 19 de maio de 2006.
SEPEX-SP Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo

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