Câmara Aprova Cidade Limpa

Projeto que extingue atividade de Mídia Exterior na cidade de São Paulo é aprovado

Foi aprovado por 45 votos contra 1, o Projeto Cidade Limpa, de autoria do Prefeito Gilberto Kassab. O único voto contra foi o do Vereador Dalton Silvano (PSDB).

Como já havíamos informado hoje pela manhã, o projeto teve alguns trechos alterados como a data limite para a retirada das peças irregulares, que agora passa a ser 31 de dezembro. O limite para a veiculação dos chamados anúncios indicativos também foi alterado, passando a ser de acordo com o tamanho das fachadas. Nas medidas até 10 metros, as fachadas poderão ter 1,5 m2; até 100 metros serão permitidos 3 m2, acima de 100m, 5 m2.

O projeto também proibiu a veiculação de publicidade em aeronaves e faixas em aviões.

Com a aprovação do Cidade Limpa, ficam proibidas todas as mídias exteriores na cidade, inclusive a publicidade em táxis e a panfletagem nas ruas e cruzamentos, que vinham sendo discutidas para serem excluídas do texto original.

Com a restrição total, o setor de Mídia Exterior deve reagir através de ações judiciais para fazer valer o seu direito como atividade econômica lícita, matéria sobre a qual, o Poder Municipal não teria poder de atuação. A Central de Outdoor já manifestou sua intenção de procurar a justiça para fazer valer esse direito. Anteriormente, a FENAPEX e o SEPEX também já haviam declarado intenção de recorrer à justiça para que tal projeto não fosse adiante.

Jorge Luiz Mussolin

Câmara Aprova Cidade Limpa

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