23 de Julho de 2009
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Publicada em 16/02/07

Entidades Devem Recorrer À Brasília

Decisão deve privilegiar Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Kassab

Em reunião realizada na semana passada, entidades representativas de vários setores discutiram um novo plano de ação, que inclui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei Kassab, que pretende extinguir a atividade de Mídia Exterior na cidade de São Paulo, além de alterar significativamente as fachadas do comércio.

A idéia é reunir o máximo possível de entidades de peso, representando os vários setores que serão prejudicados pela Lei Kassab, para dar mais força à ação em esfera federal.

Fariam parte dessa ação, entidades como ACSP - Associação Comercial de São Paulo, ABIGRAF - Associação Brasileira da Indústria Gráfica, ABF - Associação Brasileira de Franchising, APAS - Associação Paulista de Supermercados, ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, Federação de Hotéis, Bares e Similares, SEPEX - Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo e Central de Outdoor.

A Lei Kassab deve gerar cerca de 20.000 desempregados diretos das empresas exibidoras de Publicidade Exterior, além de 2.000 da área serigráfica e impressão digital. O número de desempregados de outros setores como panfletagem, gráficos e áreas ligadas ao segmento ainda é desconhecido, mas especialistas afirmar que podem chegar a 60.000 postos de trabalho que deixarão de existir.

Além disso, estudos mostram que a cifra de R$ 1 bilhão deve ser o resultado do impacto financeiro que atingírá o comércio paulistano, as empresas de mídia externa, anunciantes e vários outros setores para, se adequarem às exigências da lei Kassab. O valor foi obtido após estudo da empresa Tendências Consultoria.

Jorge Luiz Mussolin

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