Câmara Realiza 2ª Audiência Sobre Projeto Cidade Limpa

Evento aconteceu hoje pela manhã com discussões acaloradas dos dois lados

Aconteceu na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal, mais uma audiência pública para discussão do projeto Cidade Limpa, do Prefeito Gilberto Kassab.

Na frente do prédio, cerca de 200 pessoas faziam um protesto contra o Projeto de Lei que extingue toda a atividade de Mídia Exterior na cidade de São Paulo, exceto aquelas veiculadas em mobiliário urbano.

Dentro do Plenário, a mesa da Câmara foi presidida pelo Vereador Agnaldo Timóteo, acompanhado pelos seus colegas Dalton Silvano e Gilson Barreto.

Os debates giraram novamente em torno da forma como o projeto foi redigido e entregue para aprovação, sem chance de discussão ou obtenção de paliativos. Cada um dos representantes dos diversos segmentos envolvidos no processo foi à tribuna expor as conseqüências graves que o mesmo poderá gerar se for aprovado nos termos em que está redigido. A maioria deles destacou a perda de cerca de 4.000 empregos diretos da área de publicidade, cerca de 10.000 promotoras e distribuidoras de panfletos e mais de 10.000 da área de Publicidade Exterior.

Foram destacados também pontos como a perda da arrecadação dos valores da TFA e a criação de um monopólio entre empresas multinacionais de Mobiliário Urbano, excluindo empresas nacionais da oportunidade de participarem do processo licitatório. O Vereador Dalton Silvano apresentou à mesa, um Projeto Substitutivo que visa abrir espaço para as discussões para se chegar a um meio termo que atenda às exigências e anseios de todas as partes envolvidas no processo.

A advogada do SEPEX, Dra. Ana Emília, apresentou um documento contendo os pareceres jurídicos dos Consultores Adilson Abreu Dalare e Lucia Vale Figueiredo, prevendo a inconstitucionalidade do Projeto por vários motivos previstos e estabelecidos na Constituição Federal, entre eles o princípio da eficiência e razoabilidade e o da livre iniciativa. Segundo a advogada, a única que tem competência para legislar sobre uma determinada atividade econômica é a União e não o Município.

O Presidente da Central de Outdoor, Raul Nogueira, também contestou as afirmações do Vereador Trípoli de que a população não foi ouvida em nenhum momento sobre o assunto. Apresentando os principais pontos da pesquisa realizada pelo Ibope, Raul mostrou que para os entrevistados, as prioridades são bem diferentes daquelas sugeridas pela Prefeitura para limpar a cidade. Raul também sugeriu a criação de um Conselho semelhante ao CONAR, para regular a atividade, além da contratação de estudantes de baixa renda (como forma de oferecer o primeiro emprego a eles), para fiscalizarem as peças instaladas na cidade.

Solange da Costa voltou a questionar os presentes sobre as conseqüências da extinção da atividade, em termos de perda de empregos de milhares de pessoas, direito garantido pela Constituição.

Valentin Sola expôs também o desejo de se formar um Conselho Regulador para a atividade, em parceria com outras entidades para moralizar a paisagem urbana. Citou o exemplo da cidade de Nova York onde um acordo entre a Prefeitura e agências e expositores, está banindo as peças ilegais da cidade. E deixou a questão no ar: se até em Nova York se negocia, por que aqui não?

Ao final da sessão, Dalton Silvano entregou o projeto substitutivo ao presidente da Câmara para que o mesmo fosse distribuído aos demais membros da casa para estudo e início de negociações.

A próxima audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, no mesmo horário.

Jorge Luiz Mussolin

Câmara Realiza 2ª Audiência Sobre Projeto Cidade Limpa

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