MD Outdoor Denuncia Prefeito Por Crime De Desobediência

Gilberto Kassab é alvo de denúncia por retirada de painel protegido por liminar

"O prejuízo é praticamente irreversível". A conclusão do diretor da MD Outdoor, Aldo Moino, resume o estado da maioria das empresas de mídia exterior que de alguma forma foram atingidas pela lei Kassab, deflagrada pela Prefeitura de São Paulo no início do ano.

No dia 6 de janeiro, a empresa teve um de seus painéis retirado da Avenida Paulista por uma equipe que fazia cumprir o que determina a lei 14.223/06. A questão é que a peça estava protegida por uma liminar expedida pela 8a Vara da Fazenda de São Paulo.

A MD Outdoor foi a primeira empresa a obter uma liminar individual contra a nova lei municipal. E, diferente das liminares conseguidas pelas entidades de classe, a da MD tem prazo indeterminado e não expira no dia 31 de março.

O argumento de que a retirada obedeceu à lei antiga (13.525/03) também não se sustenta. O painel não tinha registro porém estava regular, uma vez que a prefeitura não havia se manifestado nem contra nem a favor de sua instalação no prazo determinado. A lei de 2003 regula a omissão da administração pública em decidir sobre os requerimentos e, seguindo a lei que disciplina os processos administrativos no âmbito federal, alerta o gestor público para o prazo fatal de 60 dias (45 + 15), o que permite, sobretudo, indenização por perdas e danos face ao investimento custeado pela empresa.

"Na operação, o painel foi destruído, causando um prejuízo imediato", contabiliza o diretor. A preocupação, porém, é com o prejuízo futuro, ou seja, a perda do cliente - que precisou ser ressarcido com um novo painel no município de São Caetano.

Em resposta, a MD Outdoor entrou, no dia 9 de janeiro, com uma petição na mesma 8a Vara. A juíza Cynthia Thomé, depois de analisar as provas, recebeu a petição e requereu ao Ministério Público a denúncia do Prefeito de São Paulo por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).

Agora, a empresa estuda a viabilidade da reinstalação do painel, uma vez que precisa avaliar os custos da operação e o interesse dos anunciantes. "Outra medida que estamos analisando é entrar com uma ação de perdas e danos contra a Prefeitura", adianta Moino.

Jorge Luiz Mussolin

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