Lei Kassab Pode Mudar

Matéria publicada hoje, no jornal Diário do Comércio, dá conta de que novo projeto pode alterar Lei Kassab

Uma matéria publicada hoje no Diário do Comércio indica que uma solução para o impasse causado pela chamada Lei Kassab (14.223/06), pode estar à vista.

A Lei Kassab, aprovada em setembro passado, extingue a atividade de Mídia Exterior na cidade, além de alterar significativamente as fachadas de milhares de estabelecimentos comerciais. Em vigor desde 1o de janeiro deste ano, a Lei Kassab já vem causando extensos prejuízos a exibidoras que viram seus anuncianres desaparecerem com a pressão da Prefeitura para a retirada das peças de Mídia Exterior. No entanto, a prefeitura enfrenta mais de 90 ações na justiça contestando a nova lei, impetradas por empresas particulares e associações de classe das mais variadas.

Agora, segundo reportagem publicada hoje (29/01) no Diário do Comércio, a Câmara dos Vereadores pretende votar um projeto já apelidade de "terceira via da publicidade".

Segundo o texto, "a Prefeitura e a Câmara Municipal estariam dispostas a permitir a mídia exterior em alguns lugares da cidade".

O texto ainda revela que os detalhes do projeto ainda são desconhecidos, sendo que a própria assessoria de imprensa da Emurb não confirmou a existência de um novo texto.

As especulações dão conta de que o novo projeto de lei "permitiria a publicidade exterior na Capital". A Emurb afirma que a prefeitura continuará com as fiscalizações contra outdoors irregulares, de acordo com a lei atual.

O jornal informa que o vereador João Antonio, uma das lideranças do PT na Câmara, afirmou que "já existe um acordo entre Prefeitura e Câmara na intenção de apresentar uma proposta 'não excessivamente permissiva e nem tão restritiva'. E continuou: 'É a chamada terceira via. O executivo vai zerar (a publicidade exterior irregular) e depois a lei será modificada ainda neste ano', disse".

A informação na Câmara é que tal PL faria parte do novo texto para a licitação de exploração do mobiliário urbano que deve ser encaminhada ao Legislativo neste ano.

O vereador Francisco Chagas (PT) também defende "a permissão da mídia exterior explorada apenas por empresas legais". Ele afirmou "sou contra a radicalização, principalmente porque vai onerar o valor do condomínio das pessoas que necessitam da mídia na lateral do prédio", disse.

Jorge Luiz Mussolin

Lei Kassab Pode Mudar

Publicidade

+ notícias