Publicada em 16/02/07

Pai, por que ele chamou você de vagabundo?

Frase do filho do micro empresário Kaiser Paiva Celestino da Silva, 47 anos, sem trabalho por conta da Lei Kassab

Amigo Leitor:

Há muito venho colecionando frases, situações e atitudes dos representantes da nossa Prefeitura, no embate que vem se desenvolvendo desde que a Lei Kassab começou a ser discutida e entrou em vigor.

Não foram poucas as vezes em que alertei de que a liberdade e sobrevivência de segmentos diversos (e não apenas da Mídia Exterior) estavam em jogo. Me envolvi em discussões onde defendi que isso era apenas o começo de uma série de atitudes anti-democráticas (para não dizer dignas de um ditador), que pretendia implementar na cidade uma gigantesca operação de maquiagem para esconder os verdadeiros problemas que enfrentamos.

Foram muitas as atitudes e desatinos da Prefeitura e dos nossos digníssimos vereadores que ajudaram a aprovar a Lei Kassab. Mas, mesmo agora, depois de ver tanta desfaçatez, ainda continuo de queixo caído com declarações, atitudes e coberturas dadas a tudo o que acontece na cidade. Não vou nem falar do caso do Kaiser Paiva Celestino e da sua expulsão do centro de saúde aos berros e empurrões, por parte do prefeito Gilberto Kassab. Falarei da ironia com que representantes da Prefeitura agem, sem se preocupar com as conseqüências legais, atuando através de sua própria lei, como divulguei em um artigo meu recente, onde relembrei Herman Göering (ministro da aviação alemã durante a Segunda Guerra Mundial), que, para justificar a liderança de Hitler, discursava nos rádios à população da Alemanha: "a lei é a vontade do führer!".

Recentemente li no site da prefeitura uma matéria informando que a chamada Lei Kassab "já pegou" na cidade de São Paulo, nas palavras da diretora da Emurb, Regina Monteiro.

Segundo ela, explicando a retirada de publicidade das peças, "tem que retirar a propaganda e tudo o que compõe o equipamento: o suporte, tudo, porque também vai tomar multa de R$ 10 mil", garantindo que a Prefeitura não vai voltar atrás: "O que está acontecendo é que as pessoas estão aguardando para ver se a lei pega ou não pega. É melhor elas retirarem, porque a lei já pegou".

A Prefeitura enfrenta processos na justiça de várias entidades de peso contra a chamada Lei Kassab. Isso é resultado de uma lei que pegou?

Regina Monteiro ainda argumentava que "o processo de eliminação da publicidade exterior está sendo feito sem que a Prefeitura precise apelar para a aplicação das multas. Como a mudança é lenta - em Barcelona, na Espanha, por exemplo, levou cinco anos -, os técnicos da Prefeitura preferem adotar o diálogo com os comerciantes e anunciantes para mudar a cultura da poluição visual". A Diretora se equivoca ao citar o exemplo de Barcelona. O processo lá não durou apenas cinco anos e não foi feito apenas com uma lei restritiva como a imposta pela Prefeitura de São Paulo. Lá, racionalmente, foram convocados anunciantes, exibidores e poder público para, juntos, ordenarem a paisagem urbana, ao contrário do que tenta se impor na cidade de São Paulo. A Diretora também se equivoca ao afirmar que o trabalho vem sendo feito sem a aplicação de multas, preferindo o diálogo com comerciantes e anunciantes para mudar a cultura da população. Uma pesquisa realizada entre comerciantes indica que a maioria desconhece a lei e seus efeitos. Há, inclusive, várias denúncias de fiscais da Prefeitura que procuram os mesmos para oferecer um "adiamento" da multa de R$ 10 mil para abril, sem que os comerciantes saibam das várias liminares existentes que prorrogam até março o prazo para adequação das peças. Com isso, conseguem extorquir dinheiro dos mesmos, perpetuando o ciclo de corrupção que impera na fiscalização pública.

Em relação a exibidores e anunciantes, a lei é clara quando diz que o exibidor considerado irregular deve ser notificado antes de qualquer aplicação de multa. E só depois de não regularizar a peça poderá ser multado. O que se vê na cidade, em vários casos, são tentativas da prefeitura retirar peças protegidas por liminares, além de ameaçar veladamente anunciantes, para que deixem de anunciar em Mídia Exterior. Recentemente, uma nota da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, anunciava que a Prefeitura "planejava" multar a empresa Meta Painéis por um anúncio instalado na Marginal Pinheiros. Mesmo com uma liminar protegendo a peça, a Prefeitura se utiliza de táticas de terrorismo para fazer valer sua vontade. Onde está o diálogo com a população? O objetivo dessa nota foi claro, coagindo o anunciante a recuar no sentido de manter sua peça. Outras atitudes da prefeitura vão nesse sentido, com a distribuição de milhares de correspondências a síndicos e moradores de edifícios, informando que serão multados caso as peças instaladas em prédios não sejam retiradas. Uma extensa campanha de marketing não tão subliminar foi colocada em andamento.

Ainda segundo o texto divulgado no site da Prefeitura, "dois motivos embasam esse diálogo e, conseqüentemente, os resultados positivos que estão sendo gerados: o primeiro é que as agências de publicidade se sentem desestimuladas, em função da lei, a utilizar a mídia exterior como veículo de propaganda. O segundo é o aceno por parte da Prefeitura de que vai criar novas regras para anúncios nos mobiliários urbanos, por meio de outro projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal". Ou seja, fica clara a intenção de estatizar a propaganda exterior na cidade, ficando a Prefeitura com o monopólio da atividade na cidade.

A intenção é reforçada com a frase final do texto, onde a Diretoria disse "por enquanto está sendo um trabalho educativo, para ver se mudamos a cultura da paisagem na Cidade. Está indo bem por aí. A idéia não é sair multando, porque é muito cara a multa, de R$ 10 mil por peça (...) conversamos com cada dono de painel para migrar a publicidade para um espaço público, em peças mais adequadas".

Após ter enxotado Kaiser, a prefeitura soltou uma nota oficial em que dizia que Kaiser estava no posto de saúde Pereira Barreto só "para tumultuar", já que ele e seu filho "são cadastrados na Vila Zatt", insinuando que ele tinha passado a manhã num bar bebendo. Ou seja, máquina da prefeitura passou a agir para livrar o prefeito da atitude inconveniente que teve para jogá-la sobre aquele que tem menos poder.

No último final de semana, o que se pode ver na mídia foi a ofensiva da assessoria de imprensa da prefeitura, no sentido de banalizar a atitude de prefeito. No programa Fantástico, da rede Globo, a situação foi democratizada, ou seja, explicada como passível de ser vivenciada por qualquer um que sofra de stress. Nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, entrevistas com o prefeito traziam, mais uma vez, um pedido forçado de desculpas pela atitude. Enquanto a sociedade não reagir a atitudes como essa, meninos serão arrastados por cintos de segurança pelas ruas, pessoas serão metralhadas em shopping centers, e nossas liberdades individuais serão engolidas pela prepotência de nossos governantes.

Passado o episódio de Kaiser, e depois de tentar retirar várias peças sem sucesso, a prefeitura vem agora simplesmente arrancando as mensagens e lonas, ou derrubando outdoors, serrando suas estruturas. Tudo à revelia da lei e em plena luz do dia como comprovam dezenas de fotos que chegaram à nossa redação. Sem respeitar decisões judiciais que protegem as peças, as equipes simplesmente fazem a "censura" das peças que trazem a frase "Sr. Prefeito. Desempregado pela Lei Kassab não é vagabundo. Hoje já somos 3 mil desempregados, amanhã seremos 20 mil". A mídia, então, se comportou pior, quando sequer mencionou a manifestação realizada diante da Prefeitura, dia 12 de fevereiro, reunindo cerca de "500 vagabundos" que trabalham nos setores afetados pela Lei Kassab.

Hoje, sexta-feira, em entrevista à Rádio CBN, o movimento Cidade Digna, comandado por Solange Pacheco da Costa, reiterou as denúncias, enviando fotos para a redação e afirmando que o que desejam do prefeito é simplesmente um diálogo para levar propostas, novas sugestões para que o assunto seja debatido e os empregos de 20.000 pessoas sejam preservados.

Em poucos minutos veio a entrevista do Secretário Andréa Matarazzo, afirmando que os "eventuais desempregados" poderiam buscar novas oportunidades de trabalho em outras cidades, como Diadema, Rio de Janeiro etc. Além disso, reiterou os problemas de fiscalização que existem, confessando a inoperância da prefeitura para um mínimo decente de trabalho nesse sentido. Quer dizer que agora, um Secretário de governo quer que as pessoas saiam da cidade para buscar novos empregos. Daqui há algum tempo, com tanta maquiagem que estão querendo fazer na cidade, só existirão prédios e belas paisagens de uma "Cidade Limpa". Os cidadãos que hoje lutam contra a ditadura da Prefeitura serão simplesmente expulsos, sem seus direitos respeitados. Tudo para agradar aqueles que desejam abrir suas janelas todos os dias e se depararem para um paraíso sem contradições, sem pessoas diferentes, sem distorções sociais.

Os camelôs voltaram a encher a 25 de março. O lixo sufoca as pessoas nas esquinas e o Secretário, ao invés de admitir problemas no sistema de varrição e limpeza pública, culpa os comerciantes por colocarem o lixo para fora. O que ele queria que fizessem? Guardassem o lixo debaixo do tapete como os políticos fazem?

O teto de uma loja desaba na Zona Leste e fere sete pessoas. O sub-secretário Regional da Mooca diz em entrevista que a prefeitura sequer sabia que estava acontecendo uma obra naquela região. O repórter indaga: mas e a fiscalização?

E eu indago: e a bendita fiscalização que não existe em nenhum setor da cidade, seja para varrição, seja para obras, seja para Mídia Exterior? Aí explica-se a ação de ir pelo mais fácil. Acaba-se com a Mídia Exterior, proibe-se os prédios de cairem e o lixo de permanecer nas ruas. E as pessoas de protestarem contra esse estado em que chegamos.

O que mais me dói e me deixa indignado é a insensibilidade de nossos governantes que de tudo fazem para acobertar suas ações e objetivos obscuros. Isso beira à irresponsabilidade como alguém já disse uma vez. A frase título deste artigo reflete bem o estado perplexo em que milhares de pessoas do setor estão. Por que "vagabundos"? Por que não deixar essas pessoas trabalharem honestamente, punindo-as pelo erro de alguns, inclusive da própria Prefeitura? Por que falam tantas mentiras em jornais, entrevistas, rádios e emissoras de TV? Por que se arvoram de defensores do povo quando isso lhes é conveniente?

Quando um representante do povo, mesmo que não tenha sido eleito diretamente, faz o que faz, do jeito que faz, e ainda tenta justificar com as mais ingênuas explicações, é porque as coisas chegaram a um ponto de não retorno. Não enxergo mais a possibilidade de se ter pessoas honestas e interessadas no bem comum em cargos de direção dos destinos da cidade. Vereadores, funcionários do Executivo, representantes do Poder Público, todos vêm a público e explicam, explicam, explicam com a maior ironia, coisas que para eles já se tornaram normais e perfeitamente justificáveis. Vale tudo, desde que seja para o bem pessoal deles e se enquadre perfeitamente nos desejos mais esdrúxulos que possam ter.

A população se sente abandonada, rejeitada e pergunta o que fez de errado para ser tratada assim. Em breve, espero que não tenhamos que pedir desculpas aos nossos governantes, por simplesmente existirmos.

Jorge Luiz Mussolin