Comissão De Justiça Da Câmara Aprova Veto Â Mídia Exterior

Sessão extraordinária realizada ontem aprova a constitucionalidade do projeto Cidade Limpa

Foi aprovado ontem à noite, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, por unanimidade, o projeto Cidade Limpa, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab.

O projeto proíbe todo tipo de Mídia Exterior na cidade, exceto as publicidades veiculadas em mobiliário urbano, além de reduzir as medidas dos anúncios indicativos de comércio.

O presidente da Comissão, o vereador João Antonio (PT), disse que não foi analisado o mérito do projeto e sim a sua constitucionalidade e, por estar gerando polêmica e insegurança, sua aprovação foi acelerada. Em sua opinião, o projeto é "radical e carece de ajustes". À Folha de São Paulo, o vereador declarou que "a cidade não pode ficar como está, mas vedar a publicidade é um exagero".

Rubens Damato, presidente da FENAPEX (Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior), prevê que será necessário recorrer à justiça, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

Damato declarou também à Folha de São Paulo que "o Estado não pode exterminar uma atividade lícita".

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo tem convênio com a Prefeitura há anos, colaborando na redução e retirada de peças clandestinas e ilegais. No começo deste ano, novo convênio foi firmado para que fossem reduzidas as placas instaladas nas ruas. Tanto o Sindicato como a Central de Outdoors concordam que existem abusos mas afirmam que se a Prefeitura fiscalizasse com mais intensidade e eficiência, o problema poderia ser resolvido sem radicalismo.

Recentemente a Prefeitura rompeu o diálogo de forma unilateral com a remessa do Projeto à Câmara para votação. Os empresários do setor, assim como outras entidades e associações foram pegas de surpresa e preparam uma reação forte junto aos vereadores para que votem contra o mesmo. As alterações propostas pelo projeto incluem mudanças radicais em anúncios indicativos de fachadas comerciais, algumas consideradas impraticáveis por entidades ligadas a esse setor.

Segundo estimativas dessas entidades, cerca de 15 a 20 mil pessoas ficariam sem emprego no caso de aprovação do projeto.

Dalton Silvano, vereador do PSDB e publicitário também reagiu contra o projeto afirmando que não há nenhum ponto no Plano Diretor da cidade que fale em "fim sumário da publicidade".

Jorge Luiz Mussolin

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