A Lei Dos Outdoors

Editorial do jornal Folha de São Paulo questiona forma como Projeto Cidade Limpa foi proposto

Na cidade de São Paulo, a proliferação descontrolada de imagens publicitárias é uma das principais fontes de poluição visual. É elogiável a disposição do prefeito Gilberto Kassab de enfrentar o problema.

O projeto de lei por ele apresentado e já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, porém, suscita algumas indagações. Cabe, antes de tudo, perguntar se é realmente necessário um novo marco regulatório. O descalabro propagandístico se deve muito mais à não-aplicação da lei do que a regras excessivamenter permissivas.

Se o poder público não é capaz de fazer cumprir as normas já vigentes, por que conseguiria impor legislação ainda mais dura, que está próxima de banir a propaganda através de outdoors, luminosos, faixas, anúncios em prédios e telões? O projeto é tão radical que fica a sensação de que o prefeito o propôs apenas para depois negociar um meio-termo em posiçao vantajosa.

Mais do que uma sensação, é mesmo desejável que o prefeito se disponha a ceder no processo de negociação. Vetar quase todas as modalidades de anúncio seria excessivo - outdoors e assemelhados integram a paisagem urbana das mais civilizadas metrópoles do mundo, só que de modo bem mais disciplinado.

O importante é que, nos debates em curso, Executivo e Legislativo cheguem a um modelo que restrinja bastante os níveis de poluição visual registrados hoje na capital, sem no entanto proibir a veiculação de propaganda na cidade. Esse modelo deveria harmonizar uma norma menos permissiva e a capacidade de fiscalização da prefeitura.

Editorial publicado no jornal Folha de São Paulo, sábado, dia 2 de setembro - Página A2 - Opinião.

A Lei Dos Outdoors

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