Kassab Monta Grupo Para Disciplinar Panfletagem Nas Ruas

Portaria divulgada dia 23 de julho constitui grupo para elaborar normas para o assunto

O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, publicou a Portaria 899, em 23 de julho de 2007, onde demonstra a intenção de montar um grupo de trabalho para disciplinar a atividade de distribuição de material impresso nas ruas (panfletagem).

Segundo o texto da mesma, a idéia é:

"I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaboração de minuta de Projeto de Lei que discipline expressamente o regime de distribuição de material impresso em logradouros públicos, estabelecendo sanções e definindo competências para a sua aplicação.

II - Integrarão o referido Grupo de Trabalho representantes da Empresa Municipal de Urbanização/DPM, do Departamento de Limpeza Urbana e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras/SGUOS.

III - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Empresa Municipal de Urbanização/DPM.

IV - Os titulares dos referidos Órgãos deverão indicar seus representantes, na qualidade de titular e suplente, à Assessoria Técnica da Secretaria do Governo Municipal no prazo de 48 horas."

Com isso, a Prefeitura dá sinais de flexbilização da Lei Cidade Limpa.

Jorge Luiz Mussolin

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