Publicada em 05/01/07

SEPEX Denuncia Desrespeito À Determinações Judiciais

Em entrevista coletiva hoje cedo, representantes das empresas exibidoras denunciaram ações intimidatórias e de desrespeito a determinações judiciais, por parte da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo revogou a Justiça na cidade. Essa é a afirmação que representantes de empresas exibidoras fizeram hoje cedo, na sede do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo para representantes da imprensa em geral.

O objetivo da coletiva foi o de denunciar as ações que vêm sendo desenvolvidas por equipes da Prefeitura, na retirada de painéis e peças publicitárias, de acordo com a nova Lei conhecida como Cidade Limpa.

Gian A.A. Di Miccolis, presidente em exercício do Sindicato, Luiz Roberto Ferreira Valente Filho, Diretor do Sindicato e Diretor Seccional São Paulo da Central de Outdoor e um dos advogados do Sepex, Daniel Stein apresentaram exemplos de peças retiradas pelas equipes da Prefeitura, à revelia de sentenças e liminares judiciais que preservavam as mesmas.

Gian De Miccolis iniciou a discussão informando que existe hoje, na cidade de São Paulo, uma sentença favorável para a prorrogação do prazo de retirada das peças, até 31 de março, beneficiando as empresas associadas ao Sepex. Além disso, existem liminares obtidas individualmente por empresas que protegem também as peças das exibidoras. Apesar dessas decisões, a Prefeitura vem descumprindo a determinação judicial ao invadir terrenos particulares sem ordem judicial e destruindo (e não retirando) os painéis que considera irregulares. A Prefeitura age com dois critérios. Usa a Lei antiga (13.525) para dizer que as peças estão irregulares e se vale de argumentação da lei 14.223 para retirá-los. Agindo dessa forma, está cometendo várias irregularidades. A primeira é simplesmente utilizar critérios antigos para relacionar peças supostamente irregulares. Depois, se utiliza da nova lei para retirá-los. Com isso ela vai contra o próprio artigo 44 da nova lei que determina que os exibidores sejam notificados, depois multados para aí então terem as peças retiradas. Isso sem falarmos da violação das liminares e sentenças obtidas na Justiça que protegem as peças até o julgamento da questão. A Prefeitura está atropelando a própria lei que criou e violando a justiça na cidade que, supostamente, deveria defender.

Luiz Valente afirmou que a Prefeitura está "rasgando a Constituição, passando por cima das sentenças, não respeitando inclusive a propriedade das empresas, já que os painéis não estão sendo removidos e sim demolidos e destruídos". Com isso, sequer dá direito às empresas de se defenderem, agindo com brutalidade e como se estivesse envolvida em uma disputa de poder contra o segmento de Mídia Exterior.

Daniel Stein alertou para as conseqüências que atos como os praticados pela prefeitura, à revelia das sentenças judiciais, que poderiam comprometer a ordem estabelecida, desrespeitando o estado de direito conquistado depois de tantas lutas, pela sociedade brasileira.

O Sindicato indicou que as retiradas que vêm sendo feitas, foram denunciadas, em alguns casos, há mais de três anos atrás, pela própria entidade, à Prefeitura, sem que a mesma tomasse qualquer providência até agora. As ações foram consideradas como marketing puro para obter imagens nas TVs e espaço na mídia, já que durante todo esse tempo a Prefeitura não tomou nenhuma atitude, mesmo com o amparo do Sindicato, com quem mantinha convênio para a retirada de peças irregulares.

O Sindicato apelou para que a Prefeitura respeite as decisões judiciais, evitando que a vontade de poucos se sobreponha às leis estabelecidas pela sociedade.

Gian de Miccolis ressaltou também o aspecto social da nova Lei. Segundo ele, "as empresas já demitiram muitos funcionários, algumas já fecharam as portas e as milhares de pessoas beneficiadas com o rendimento de empenas, painéis, etc, já não vêm recebendo a ajuda para poder manter seus gastos. O aspecto de retrocesso social amplo que a lei traz nas entrelinhas não provocou nenhuma sensibilidade na Prefeitura". Gian também desmentiu as afirmações da Prefeitura quando citam pesquisas afirmando que a população é contra a poluição visual. A pesquisa realizada pelo IBOPE, e divulgada no ano passado cita em seus principais pontos que:

- A falta de policiamento (22%), desemprego (21%) e violência (10%) são considerados os problemas que mais incomodam os moradores da cidade de São Paulo

- Desemprego (58%), saúde (55%), segurança Pública (48%) e educação (33%), são as áreas mais problemáticas

- A poluição do ar foi a campeã, com 61% das respostas, seguida pela poluição da água (18%), poluição sonora (10%) e finalmente a poluição visual (9%), como os problemas mais graves em São Paulo

- A pesquisa descobriu que a população de São Paulo entende por poluição visual os elementos mais visíveis como: pichações e muros pichados (32%), cartazes colados em postes, lambe-lambe (18%), placas (17%), faixas nas ruas (15%) e outdoors (13%).

- A população tem uma visão de que os maiores poluidores da cidade, na verdade são a própria Prefeitura (37%), população (37%). As empresas de publicidade também têm sua culpa com (22%).

- Os vilões dos elementos que mais poluem as cidades são as pichações (81%), lambe-lambe (58%), fiação elétrica (38%), faixas e placas (37%), muro (34%) e outdoors (11%).

- Os consultados entenderam e informaram na pesquisa que o Poder Público deveria aplicar a legislação já existente, sendo mais rigorosa com os infratores, preservando aqueles que funcionam dentro da lei (66%), ao invés de Insistir na aprovação do projeto (29%) novo com as restrições.

Gian de Miccolis também denunciou ações produzidas pela Prefeitura, no sentido de intimidar anunciantes para que deixem de veicular campanhas em Mídia Exterior. Segundo o Diretor do Sindicato, o Banco Sudameris, cliente de sua empresa exibidora, chegou a receber pressões da prefeitura para que deixasse de anunciar. O banco poderia perder o seu contrato com o poder público se persistisse com a veiculação em Mídia Exterior.

Luiz Roberto Valente ainda salientou que a própria Prefeitura tem dificuldades para se entender sobre os aspectos das leis que está aplicando, sua legalidade ou não e na emissão de listagens publicadas no Diário Oficial do Município, onde citam as peças supostamente irregulares.

"Nas listas aparecem apenas o nome da empresa e o local da peça, não informando qual a irregularidade constatada e com base em qual lei ela foi considerada", afirmou Gian.

Para finalizar os representantes do Sindicato informaram que querem apenas que a Lei seja cumprida, pois a entidade sempre defendeu essa posição, desde a sua criação. O que não se pode aceitar é o desrespeito a sentenças e liminares obtidas dentro dos padrões de direito estabelecidos.

Jorge Luiz Mussolin