Publicada em 12/09/06

O Que O Prefeito Deveria Ver

Após a primeira audiência pública sobre Projeto Cidade Limpa, ficou claro que a Prefeitura de São Paulo não tem noção do prejuízo que tal texto irá causar à cidade, caso seja aprovado com a redação or

Após a realização de mais uma audiência pública para discussão do texto do Projeto Cidade Limpa, enviado pelo Prefeito Gilberto Kassab à Câmara para discussão, fica claro que a prefeitura e os seus representantes não têm a menor noção do que tal ato pode causar à cidade.

Fazendo-se de surdos aos protestos, sugestões e argumentos mantidos pelos setores econômicos envolvidos (e que serão certamente prejudicados pelo projeto), os representantes do poder municipal insistem em argumentos vazios para tentar sustentar o texto radical que bane a Publicidade Exterior da cidade de São Paulo, em detrimento do Mobiliário Urbano. Sem querer explorar os aspectos legais de tal atitude (que devem ser apresentados com certeza, mostrando a inconstitucionalidade do mesmo, caso seja aprovado), baseio meu artigo na carta enviada pela Sra. Regina Monteiro ao jornal Folha de São Paulo, no sábado, dia 9 de setembro.

Na missiva, a Diretora da Emurb cita alguns argumentos para defender a aprovação do Projeto Cidade Limpa, depois de um desempenho considerado confuso, de sua parte, durante a audiência pública de terça-feira. Entre os argumentos colocados, ela cita que:

1) "Gostaria de deixar claro que a disposição da prefeitura para o diálogo é total, tanto que, para que todos os setores interessados pudessem se manifestar, não foi pedida à Câmara Municipal a urgência na tramitação".

Acreditamos que a Sra. Regina não está bem à par dos acontecimentos ou não vem acompanhando o desenrolar do processo que começou com a assinatura do Termo de Compromisso com o SEPEX e Prefeitura, para a retirada de peças irregulares de Mídia Exterior, por parte das empresas associadas. O trabalho começou e se desenvolveu com a retirada de centenas de peças voluntariamente, a título de colaboração com o poder público. No entanto, a fiscalização para com as peças irregulares de empresas não associadas, sobre as quais o Sindicato não tem poder nenhum, não ocorreu por parte da Prefeitura. De repente, o setor foi surpreendido com um texto radical do Sr. Prefeito, e o trabalho de troca de informações com a Prefeitura foi rompido, sem qualquer explicação. O próprio prefeito e o secretário Matarazzo chegaram a afirmar para vários órgãos da imprensa que o tempo de conversar acabara e que era chegado o momento de se agir com pulso e firmeza. O diálogo, então, foi rompido unilateralmente pelo poder público.

Além disso, apesar do projeto não tramitar em caráter de urgência na Câmara, a de se estranhar o prazo recorde em que foi apreciado pelas diversas comissões da mesma. Uma tarde foi o suficiente para que o mesmo fosse aprovado por todas elas, sendo encaminhado para as audiências públicas. Se o governo quisesse mesmo um diálogo, na primeira das audiências, teria disponibilizado uma quantidade maior de representantes de sua gestão, com cargos mais destacados.

2) "A lei de 2003, em vigor, é praticamente inaplicável. Confusa e extensa, possui 91 artigos e 65 itens vetados, promovendo a insegurança jurídica e interpretações diversas para empresários, para fiscais e para a sociedade".

Sabemos que nossos legisladores não são, muitas vezes, felizes na elaboração das Leis e que as mesmas, com freqüência, apenas vão ao encalço de atitudes já assumidas há muito pela sociedade, sem conseguir acompanhá-las. Mas, culpar o setor com uma nova Lei radical e sem nexo é totalmente indesculpável. Se a lei anterior é confusa e inaplicável, e se a Prefeitura quisesse mesmo manter o diálogo, como a Sra. Regina mesmo diz, não seria mais produtivo chamar todos os setores envolvidos e promover uma discussão para se mudar a Lei atual? Lançar mão do poder para simplesmente promulgar uma nova Lei, nos traz de volta a memória dos tempos da ditadura militar. O procedimento apressado foi, inclusive, alvo de questionamento na Folha de São Paulo que afirmou, em sua edição de 2 de setembro "Se o poder público não é capaz de fazer cumprir as normas já vigentes, por que conseguiria impor legislação ainda mais dura, que está próxima de banir a propaganda através de outdoors, luminosos, faixas, anúncios em prédios e telões? O projeto é tão radical que fica a sensação de que o prefeito o propôs apenas para depois negociar um meio-termo em posição vantajosa."
E que cada um entenda o que quiser dessa afirmação.

Se, como diz a Sra. Regina, o caso mais claro da inaplicabilidade da lei é a questão das distâncias entre as peças, ficam mais claras ainda as segundas intenções da Prefeitura. Senão vejamos:

1. As peças irregulares ou sem protocolamento de licença e portanto, clandestinas devem ser desconsideradas e retiradas pela Prefeitura.

2. As peças licenciadas pela lei anterior à atual tinham licença por 3 anos, restando um número mínimo com validades de sua licença por mais 30 ou 60 dias.

3. Assim, como todas as peças tiveram que ser protocoladas novamente pela lei atual, fica fácil determinar quem fica e quem sai, considerando-se a ordem cronológica.

3)"O projeto Cidade Limpa expressa a vontade de uma opinião pública cansada do caos e cria regras simples e claras para que qualquer cidadão possa saber, a um simples olhar, se uma placa de publicidade é regular ou não."

Recentemente o IBOPE publicou uma pesquisa interessante sobre esses aspectos. Quando a Sra. Regina diz "expressa a vontade de uma opinião pública", deveria ao menos mostrar a que opinião pública ela se refere e se existe uma pesquisa semelhante feita pela prefeitura, condenando a atividade de Publicidade Exterior. Afirmar simplesmente que esse projeto expressa a vontade da opinião pública pode ser como uma alegoria elitista, onde a opinião de alguns elementos que estão no poder se sobrepõe à da maioria da população.
Vale lembrar que a mesma Folha de São Paulo trouxe, na sexta-feira, pesquisa realizada com a população onde apenas 16% da mesma aprova a gestão do sr. prefeito Gilberto Kassab, após cinco meses de governo.

Na pesquisa realizada pelo IBOPE, aspectos interessantes como a chamada poluição visual foram abordados, sendo que a Prefeitura de São Paulo e a própria população foram apontados como os maiores responsáveis pela poluição da cidade. Além disso, a população expressou sua preocupação com outros tipos de poluição como a do ar e a sonora, antes de apontar a poluição visual como causa de preocupação. E mesmo, quando se perguntou sobre poluição visual, a população foi unânime ao relacionar faixas, lambe-lambe, fiação, sujeira e outros aspectos como poluição visual e não os outdoors nos primeiros postos.

Repassar ao Cidadão comum a tarefa de, através de um simples olhar, dizer se uma peça é regular ou não, é explicitar a incapacidade de fiscalização da Prefeitura, passando mais esse ônus para a população, já tão sobrecarregada de problemas.

E se o Cidadão comum olhasse também para as milhares de construções e edificações sem qualquer autorização ou processo legalizado, que se espalham por praticamente todos os bairros, principalmente na periferia? E se de repente, também, o sr. Prefeito enviasse um Projeto de Lei com o sugestivo nome de Edificação Zero, proibindo toda a edificação irregular? Talvez o Cidadão, transformado em fiscal autônomo, também pudesse afirmar que elas são ilegais e devem, portanto, ser removidas.

Aí ele procuraria a Prefeitura e faria a denúncia como a Sra. Regina deseja. Será que o poder público tomaria as providências necessárias? Ingenuidade colocar as coisas dessa forma.

A cidade de São Paulo possui hoje (também pelos dados do próprio site da Prefeitura), 82.690 empresas de serviços e 66.740 de comércio. As primeiras empregam 1.179.860 pessoas e o comércio 421.977, em um total de 1.601.837 pessoas. Tais números possivelmente serão alterados substancialmente caso o projeto de Lei seja aprovado na forma como está, tanto para as empresas de Publicidade Exterior, seja para o comércio (principalmente o de pequeno porte), obrigados a se adaptarem às exigências esdrúxulas do Projeto.

Observamos diariamente na mídia, a preocupação dos políticos e da sociedade em geral, com a diminuição da pobreza e dos índices de criminalidade diretamente ligados. Recentemente em almoço na Fiesp, o candidato ao Governo do Estado José Serra, declarou que sua preocupação número 1 é com o Emprego.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo nos anos de 2001 a 2003, analisando os 33 tipos de ocorrências policiais mais freqüentes, e cruzando dados socioeconômicos e criminais, provou que a necessidade pode ser um incentivo ao crime. Cada Ponto a mais no índice de desemprego correspondeu a 1,5 ponto porcentual de aumento na incidência de assaltos e outros delitos, inclusive os que terminam com morte da vítima - Revista Época - Edição 307 - 01/04/2004 - professor Leandro Piquet Carneiro, da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), um dos cinco pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Portanto o desemprego, principalmente em massa, acentua significativamente a piora do cenário socioeconômico e de segurança, que vivemos atualmente.

Haja visto a grande preocupação do Estado de São Paulo, com a crise da Volkswagen. Na eminência da demissão de aproximadamente 6.000 trabalhadores, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a questão com todos os setores envolvidos. O requerimento da audiência é do deputado estadual Mário Reali (PT/SP), que encomendou estudos ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) para avaliar os impactos econômicos e sociais que estes desempregos podem causar.

A PL 379/06 causará três vezes mais desemprego, será que o Executivo ao elaborá-la teve esta preocupação? Há alguma pesquisa neste sentido? Qual será o plano de ação do executivo, no sentido de garantir o emprego, ou melhor, a empregabilidade de milhares de trabalhadores do setor que ficarão desempregados?

Quem irá indenizar os funcionários na eventual falência das empresas ocasionada pelo efeito da extinção da atividade proposta pela PL 379/06?

Que nossos representantes sejam mais responsáveis com seus atos e declarações antes de considerar os ouvintes como mero espectadores, sem qualquer vontade ou raciocínio. As eleições estão aí e o voto sempre é a melhor maneira de se corrigir um erro.

Jorge Luiz Mussolin