Exibidoras Alertam Anunciantes Sobre Projeto Cidade Limpa

Apesar de ser aprovado nas comissões e ir à primeira votação, empresas exibidoras alertam que nada mudou na legislação sobre Mídia Exterior, em São Paulo

Em vista da grande inquietação que vem tomando conta do mercado anunciante de Mídia Exterior, na forma de diversas interpretações equivocadas sobre o processo de aprovação do Projeto Cidade Limpa, várias empresas exibidoras estão esclarecendo seus clientes e agências que nada mudou com relação à legislação que rege a Mídia Exterior na cidade de São Paulo.

Para entender o que efetivamente está ocorrendo, vale lembrar que o Projeto de Lei, denominado Cidade Limpa está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O mesmo passou pelas diversas Comissões daquela casa, devendo, agora passar por uma segunda votação dos parlamentares, ainda sem data definida. Antes disso, porém, deverão ser realizadas quatro audiências públicas para a discussão do conteúdo do mesmo. Depois disso, ele segue novamente para as Comissões que avaliarão as alterações sugeridas, entrando em nova votação.

Depois de todo esse processo, o Projeto, se for aprovado, segue para sanção do Prefeito e publicação no Diário do Município. Somente então, estará valendo como Lei. Se não houver consenso, o projeto será novamente discutido até que se chegue a uma votação consensual do teor do texto.

Até lá, o que vale é a Lei 13.525, que está em vigor desde 2003, regulando a Mídia Exterior na cidade de São Paulo. Isso significa que anunciantes e agências não precisam se preocupar com a veiculação de suas campanhas programadas para a Mídia Exterior, temendo pelo impedimento das mesmas, pelas condições impostas pelo Projeto Cidade Limpa. Como já foi frisado, esse projeto não está aprovado e não tem valor legal nenhum até a sua publicação no Diário do Município. Os exibidores temem que com a interpretação equivocada do que vem acontecendo, o período do ano mais propício (final de ano), seja desperdiçado em termos de oportunidades de geração de negócios. Para isso, estão realizando esforços em agências e anunciantes, no sentido de esclarecer que a situação não mudou e que a Lei 13.525 continua em vigor normalmente.

As empresas exibidoras também reforçam a tese de que o Projeto Cidade Limpa não deve passar na íntegra da forma como foi redigido, já que muitos parlamentares o consideram radical demais.

As entidades representativas de vários segmentos envolvidos no projeto vêm desenvolvendo negociações com parlamentares para que o texto do mesmo seja revisto. Um projeto substitutivo está sendo discutido também como forma de se chegar a um consenso sobre o assunto. Isso também não implica em nenhuma alteração na Lei 13.525 que continua valendo para o exercício da atividade de Mídia Exterior na cidade.

Especialistas afirmam que o Projeto deve seguir o trâmite normal da Câmara, mas com a chegada das eleições, o processo deve ser concluído até o final do ano, nas melhores previsões.

Jorge Luiz Mussolin

Exibidoras Alertam Anunciantes Sobre Projeto Cidade Limpa

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