Alterações Nas Fachadas Ganham Novo Prazo

Depois da ameaça da ACSP ir à Justiça contra Cidade Limpa, Prefeitura dá mais 90 dias para adaptação do comércio

O prefeito Gilberto Kassab voltou atrás e optou por conceder mais 90 dias para que o comércio possa fazer as alterações em suas fachadas, de acordo com o previsto no chamado Projeto Cidade Limpa.

A decisão ocorre depois que a Associação Comercial de São Paulo informou que entraria na Justiça para forçar o diálogo com a Prefeitura.

O projeto Cidade Limpa prevê a extinção da Mídia Exterior na cidade de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2007, além de alterações significativas nos chamados anúncios indicativos do comércio. A ACSP informou que seria impossível fazer as adaptações necessárias no período de final de ano, época em que o comércio está mais aquecido, prejudicando as vendas de Natal.

O prefeito, porém, afirmou que as condições impostas às peças de Mídia Exterior não serão alteradas, mantendo-se o prazo de 1º de janeiro.

Segundo o Prefeito, o decreto que regulamenta a nova lei deve ser publicado até o início da próxima semana.

A Prefeitura de São Paulo vem enfrentando uma série de ações judiciais contra o Projeto Cidade Limpa. Recentemente três empresas conseguiram liminares para continuarem com suas atividades. A ACSP informou no começo desta semana que iria procurar a Justiça contra a nova Lei e o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) e a Central de Outdoor também estão com ações na Justiça.

O Sindicato apresentou recurso ao Tribunal de Justiça já que houve uma decisão provisória de primeira instância que deu razão à prefeitura.
Outro projeto polêmico apresentado por Gilberto Kassab teve de ser retirado de pauta por apresentar aumento de IPTU e ISS.

Jorge Luiz Mussolin

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