Prefeitura Diz Que Vai Retirar Peças Com Base Na 13.525

Ação deve ser iniciada dia 2 de janeiro, com base em lei antiga

A Prefeitura de São Paulo anunciou um novo rumo com relação à chamada Lei Cidade Limpa. Depois de insistir na aprovação e cumprimento da mesma, e sofrer sucessivas derrotas com liminares impostas pela justiça, protegendo empresas exibidoras, o discurso dos representantes públicos mudou um pouco.

Agora, a Prefeitura informa que vai iniciar a retirada das peças instaladas irregularmente, com base na lei aprovada em 2003 (13.525), como desde o princípio o SEPEX, a Central de Outdoor e outras entidades do segmento exigiam. Ou seja, de nada vale uma lei nova se a Prefeitura não conseguia sequer cumprir o que estava disposto na lei antiga.

Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, em entrevista concedida ao jornal "O Estado de São Paulo", no dia 30 de dezembro de 2006, "não vamos contrariar a ordem judicial, mas retiraremos todos os anúncios ilícitos pela lei anterior". O recuo se deu depois que a própria Prefeitura alardeou que iria tirar todas as peças tanto pela lei antiga como pela nova lei, deixando de lado as liminares que protegem as empresas até março.

A Prefeitura também promete retirar 207 peças a partir desta terça-feira (veja nota anterior nesta coluna), enquanto aguarda o julgamento do recurso para a sentença que prorrogou a permanência das peças até 31 de março.

Jorge Luiz Mussolin

Prefeitura Diz Que Vai Retirar Peças Com Base Na 13.525

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