Prefeitura Tenta Remover Peça Protegida Por Liminar

Ação aconteceu contra a empresa Lumitotem Comunicação Visual

Uma equipe da Prefeitura de São Paulo se envolveu em um episódio contra a empresa exibidora Lumitotem Comunicação Visual, ao tentar retirar uma peça instalada na Avenida Jacu Pessego, Zona Leste da capital.

Um caminhão da Prefeitura chegou ao local, onde alguns funcionários da empresa faziam um trabalho de manutenção. A equipe da Prefeitura avisou então que o painel seria retirado. A Lumitotem apresentou então uma cópia da liminar de Tutela Antecipada, obtida na 13a. Vara da Fazenda Pública, suspendendo o artigo 18 da Lei 14.223/06. Mesmo diante do documento, a equipe da Prefeitura insistiu que o mesmo nada valia e iriam retirar o material.

Com a confusão instalada no local, o Diretor da empresa foi rapidamente chamado já que seus funcionários avisaram que a única saída seria chamar a polícia para impedir a retirada. Com a chegada do Diretor, os funcionários da Prefeitura foram embora sem maiores explicações, o que deu a entender que a pressão era puro terrorismo. A empresa, orientada pelo seu advogado ameaça registrar um BO contra a Prefeitura para impedir esse tipo de intimidação, violando uma decisão judicial legítima.

Ações como essa, por parte da Prefeitura, vêm sendo denunciadas nos últimos dias, apesar do Prefeito Gilberto Kassab afirmar, para os órgãos de imprensa que está respeitando as liminares obtidas. A realidade das ruas, no entanto, parece ser bem diferente da projetada pelo prefeito.

Jorge Luiz Mussolin

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