Prefeitura Promete Ser Mais Tolerante Com O Comércio

Gilberto Kassab declara que terá bom senso com a questão das fachadas do comércio

O Prefeito Gilberto Kassab declarou ao jornal O Estado de São Paulo que a prefeitura terá bom senso na aplicação da chamada lei "Cidade Limpa" ou lei Kassab, que tenta reordenar os anúncios indicativos do comércio.

A lei pretende implantar mudanças radicais nas fachadas dos estabelecimentos comerciais e deve entrar em vigor dia 1o de abril próximo.

Segundo o Prefeito, "não é objetivo multar. As equipes estarão nas ruas para mostrar que existe uma nova lei (para mídia exterior, outdoors e backlights), com orientação adequada e com distribuição de cartilhas".

O prefeito ainda comentou que a "Prefeitura é compreensiva no sentido de entender que as transformações vão ocorrer num prazo maior do que aquele exigido na questão da publicidade".

A mudança de atitude do prefeito deixa o comércio mais confuso ainda, pois segundo denúncias, alguns fiscais já pressionam comerciantes para a mudança da fachada, ameaçando com multas e abrindo a possibilidade de cobrança de propinas.

A impressão que fica é que, sem condições de fiscalizar efetivamente as centenas de milhares de fachadas comerciais da cidade (como já foi apontado antes pelos críticos da Lei Kassab), a Prefeitura já se prepara para diminuir o impacto de críticas sobre a aplicação de multas e fiscalização inoperante, minimizando o fato alegando ser tolerante com a mudança.

Jorge Luiz Mussolin

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