Publicada em 28/07/26

Ribeirão Preto Proíbe Publicidade De Bets

Ação segue a mesma determinação de outras cidades

A proibição de anúncios de bets em espaços públicos chegou à cidade de Ribeirão Preto, depois de outras capitais pelo Brasil. 

A Prefeitura da cidade publicou o Decreto nº 140/2026, que proíbe em todo o território municipal a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos ou privados de acesso ao público voltada à divulgação de plataformas de apostas de quota fixa — as chamadas “bets” — e aplicativos assemelhados de jogos de azar eletrônicos.

A restrição atinge tanto os espaços públicos (mobiliário urbano e engenhos publicitários) quanto locais privados de acesso coletivo — como estabelecimentos comerciais, shopping centers, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, instituições de ensino e hospitais, mesmo que o acesso seja gratuito ou condicionado. 

Jorge Luiz Mussolin