Publicada em 07/05/26
Ultimato A Empresas Exibidoras
Prefeitura De Porto Velho dá prazo para retirada de outdoors
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho (RO) emitiu uma portaria que exige a remoção definitiva de outdoors instalados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), ecoparques e praças com perfil ambiental. A medida visa adequar a publicidade externa ao Código Florestal Brasileiro e ao Plano Diretor da capital.
As empresas e agências responsáveis têm o prazo improrrogável de 15 dias úteis, após a notificação, para realizar o desmonte das estruturas. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura realizará a remoção compulsória, aplicando multas e repassando todos os custos da operação aos infratores.
Jorge Luiz Mussolin
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