Publicada em 15/12/21

Outdoors Provocam Regulação De Agrotóxicos

Peças com mensagens incorretas provocaram reação da Anvisa

Uma série de mensagens veiculadas por outdoors provocaram uma reação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). A ação partiu da constatação de irregularidades e informações incorretas veiculadas por eles.

Na ação, o MPMS encontrou evidências de que algumas propagandas em outdoors estariam contrariando as restrições impostas pela legislação brasileira e ferindo direitos básicos do consumidor, uma vez que não esclareciam sobre os riscos dos produtos ao meio ambiente e à saúde. Como resultado, foi firmado termo de cooperação para readequação das peças publicitárias e o procedimento foi extinto.

Além disso, a Justiça determinou que a Anvisa adote medidas emergenciais para coibição “da publicidade e propaganda de agrotóxicos em mídia exterior ou congêneres, bem como na internet”.

Jorge Luiz Mussolin