Publicada em 24/02/21

Goiânia Aprova Lei Complementar Sobre Outdoors

Texto permite a instalação de outdoors em qualquer local, desde que não ocupem a calçada

Segundo informações fornecidas pela Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado, em segundo turno, o

Projeto de Lei Complementar n32/2019, que passa a permitir que outdoors ou quaisquer outros painéis de publicidade possam ser instalados em qualquer local dentro dos limites dos terrenos, desde que não ocupem a calçada.

Segundo o autor da matéria, Anselmo Pereira (MDB), “a lei, tal como disposta hoje, causa prejuízo ao segmento publicitário, pois alinha o outdoor com a construção de maior recuo, ficando, muitas vezes, nos fundos do lote, sem qualquer visibilidade”. 

O vereador explicou que a medida é uma demanda do Sindicato das Empresas de Painéis, Outdoors, Mídia Exterior e Comunicação Visual no Estado de Goiás (Sindidoor). Segundo ele, a entidade argumentou que a publicidade exterior por meio de painéis, outdoor e outros meios só existe em locais com boa visibilidade, grande fluxo de pessoas, veículos e comércio intenso.

Jorge Luiz Mussolin