Publicada em 04/03/20

Rio De Janeiro Regulamenta Envelopamento De Ônibus

Prática agora é autorizada pela Prefeitura

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Portaria TR/SUBT nº 01 de 28/02/2020, da Subsecretaria de Transportes, regulamentando e autorizando o envelopamento de carroceria de ônibus urbanos na cidade. Estão enquadrados nessa nova norma desde os ônibus de condomínios aos que fazem o trajeto do BRT.

Para fins de tributação, a Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) dos envelopamentos deverá ser paga pelo valor estipulado da mídia que guardar maior identidade de características com a autorização concedida (art. 131 do CTM). O pagamento da taxa de publicidade será feito para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Jorge Luiz Mussolin