Publicada em 31/01/20

Distribuição De Panfletos É Proibida Em São Paulo

Norma regulamenta artigo da Lei de 27, conhecida como Lei Cidade Limpa

A prefeitura da cidade de São Paulo proibiu, por meio de Lei, a distribuição de panfletos com publicidade. Quem for pego distribuindo folhetos desse tipo pode ser multado, além de ter todo o material apreendido.

De acordo com o texto, é proibido “nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias, entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários.”

A decisão regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, ainda da gestão do prefeito Gilberto Kassab, conhecida como Lei Cidade Limpa.

Jorge Luiz Mussolin