Publicada em 23/01/20

Projeto De Lei Prevê Outdoors Mais Próximos De Túneis E Pontes

Texto proposto por Vereador determina distância mínima de peças para tais locais

Um novo projeto de lei, proposto pelo vereador Rafael Freitas (PMDB), do Rio de Janeiro, foi apresentado na Câmara Municipal da cidade para alterar a Lei nº 1.921/92. Essa lei determina a distância mínima de 200 metros de túneis, pontes e viadutos para que possam ser instalados painéis de mídia exterior.

A nova proposta apresentada diminui essa distância para 50m em locais próximos a túneis, pontes e viadutos da cidade, além de propor a mudança na forma de cobrança das taxas devidas pela exibição dos painéis. Pelo novo texto, essas taxas passariam a ser proporcionais ao período mensal de exibição da publicidade, e não mais calculados como valores anuais.

Jorge Luiz Mussolin