Publicada em 21/11/19

Prefeitura De Porto Alegre Pede Retirada De Relógios Em Área Particular

Poder Público alega que equipamentos ferem nova Lei de Mobiliário Urbano da cidade

A Prefeitura de Porto Alegre notificou a empresa exibidora responsável pela instalação de dois relógios de rua, e que veiculam mensagens publicitárias, instalados no estacionamento de um shopping na zona Norte da cidade.

Segundo a Prefeitura, a notificação foi feita com base legal na nova Lei do Mobiliário Urbano de Porto Alegre, aprovada em março deste ano, que considera os equipamentos, mesmo estando em terreno privado, passaram a ser ilegais porque são visíveis e de alcance de qualquer observador.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, informou que a nova lei do mobiliário está em fase de regulamentação, com definição de alguns pontos como o relativo aos equipamentos instalados antes da publicação da legislação e, com isso, fica explicado o fato de que os dois relógios antigos não tenham sido, ainda, alvo de notificação. Segundo o órgão, para se solicitar a instalação de novos equipamentos é necessário contatar a equipe técnica pelo e-mail paisagemurbana@portoalegre.rs.gov.br.

Segundo a notificação, a remoção de estruturas deve ocorrer no prazo de cinco dias. Em caso de desrespeito ao pedido, será aplicada uma multa de R$ 3,5 mil para cada equipamento.

A Sinergy, empresa responsável pelos equipamentos, divulgou nota onde se diz surpresa com essa notificação de "suposta instalação irregular. A surpresa está no fato dos referidos relógios estarem localizados em uma propriedade privada, sem visibilidade direta para nenhum local público. Além disso, existiam outros dois relógios instalados no mesmo local, que estavam ali há mais de dez anos", ressaltou a empresa.

A empresa já acionou sua assessoria jurídica, que "está analisando a situação e tomando as devidas providências, uma vez que a área não é pública e não está sujeita a nenhuma restrição quanto a licitação realizada para os relógios de rua".

Jorge Luiz Mussolin