Publicada em 05/11/19

Águas Claras Fiscaliza Outdoors Irregulares

Cidade conta com explosão de peças publicitárias do comércio e Mídia Exterior

A cidade de Águas Claras, vigésima Região Administrativa do Distrito Federal, está sofrendo com a explosão de peças publicitárias, tanto indicativas de comércio, como as de Mídia Exterior.

Uma fiscalização recente das autoridades, feita pela Secretaria DF Legal, já retirou 14 engenhos publicitários – outdoors – irregulares em 2019. Segundo a pasta, outros 45 anúncios foram fiscalizados na cidade neste ano; entre eles, 13 foram notificados.

Segundo as autoridades, não existem parâmetros permitidos que regulem a instalação de qualquer tipo de engenho publicitário em área pública, já que a atual legislação (Planilhas de Classificação do Decreto nº 29.413/2008 e Manual da Seduma) permite instalação de tais anúncios apenas nas áreas do Plano Piloto e Estradas Parque Taguatinga e Núcleo Bandeirante (EPTG e EPNB).

A Administração Pública está tentando atualizar a legislação e a questão já foi encaminhada para os órgãos competentes para isso.

Jorge Luiz Mussolin