Publicada em 27/06/19

Prefeitura Multa Santander Por Desrespeito À Lei Cidade Limpa

Banco tinha torre na Marginal Pinheiros adesivada

A Prefeitura de São Paulo multou o banco Santander por desrespeito à conhecida Lei Cidade Limpa (Lei Municipal 14.223/2006).

O banco tinha a torre de sua matriz, ao lado da Marginal Pinheiros, adesivada com uma mensagem que "apoiava o empreendedorismo e ao desenvolvimento do país", segundo a defesa da instituição.

Segundo o artigo 18 da referida lei, é proibido qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados".

Apesar de não ter um caráter publicitário, a peça não tinha sido aprovada pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.

Depois da multa aplicada, o banco removeu o adesivo.

Jorge Luiz Mussolin