Publicada em 03/06/19

Prejuízo Por Indefinição

Atraso na definição de processo de Mobiliário Urbano em Lisboa causa prejuízos

Enquanto o imbróglio do processo do Mobiliário Urbano de Lisboa não se resolve, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pode amargar uma perda de cerca de seis milhões de euros em sua receita anual.

Como existe ainda a indefinição do vencedor do processo, os recursos arrecadados permanecem no patamar acertado anteriormente pelos contratos prorrogados com a JC Decaux e a Cemusa, com receitas na ordem dos 2,7 milhões de euros/ano para a autarquia. O novo contrato, que já prevê a arrecadação de 8,3 milhões por ano, ainda não pode ser oficialmente celebrado.

A Câmara Municipal de Lisboa ainda aguarda a notificação do adjudicatário (JC Decaux) ou da Autoridade da Concorrência (AdC), com a indicação de que o contrato tem condições de ser celebrado.

O processo todo vem se arrastando há meses com queixas tanto das empresas que participaram do processo como também por parte da Associação Portuguesa de Anunciantes (Apan). Anteriormente, os tribunais já consideraram improcedente as medidas cautelares interpostas pela DreamMedia, Cemusa e MOP, que pretendiam que a Justiça impedisse a atribuição da concessão de publicidade exterior de Lisboa à JC Decaux. Mesmo com essas decisões contrárias, as empresas prosseguiram com outras ações em tribunais que, até o momento, não tiveram nenhuma decisão.

Jorge Luiz Mussolin