Publicada em 25/04/19

Vetos À Lei Do Mobiliário Urbano Em Porto Alegre (Atualizada)

Câmara Municipal da capital manteve vetos parciais propostos pelo Prefeito

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em reunião realizada na última segunda-feira, manteve os vetos parciais do prefeito a trechos da Lei do Mobiliário Urbano da capital.

Em correspondência recebida pelo escritório Adames Cezimbra Advogados Associados, nossa matéria foi atualizada com o seguinte texto:

a) o texto original restringia publicidade comercial e excluía alguns equipamentos e o veto foi na linha de liberar, abrir a possibilidade de publicidade comercial a um maior número de mobiliários, e

b) o texto original vedava imagens em movimento em painéis e o veto foi no sentido de retirar a mencionada restrição.

Jorge Luiz Mussolin