Publicada em 23/04/19

MP De Mato Grosso Questiona Relógios Comemorativos

Peças foram instaladas em Cuiabá para comemorar aniversário da cidade

O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na instalação de painéis de LED na cidade de Cuiabá, em comemoração ao 300º aniversário da cidade.

Os painéis, que também contam com relógios, foram bancados pela iniciativa privada

O Ministério Público iniciou o inquérito no começo de abril para apurar se a instalação é irregular em vista da Lei Complementar Municipal nº 433 de 2017, que normatiza esse tipo de publicidade, além de causar poluição visual. Essa Lei regulamenta, desde dezembro de 2017, como devem ser feitos e divulgados os materiais publicitários na capital estabelecendo regras como tamanhos, locais permitidos e proibidos para a instalação, vetando a instalação em “vias e passeios públicos, inclusive na pavimentação asfáltica do leito carroçável, exceto as previstas quanto ao mobiliário urbano”.

O inquérito determina, também, que o Centro de Apoio Operacional realize a vistoria das peças instalados para verificar possíveis irregularidade na instalação, se há algum prejuízo quanto à visibilidade dos condutores, e se há interferência em bens tombados e na acessibilidades de pedestres.

Jorge Luiz Mussolin