Publicada em 26/02/19

Novidades Sobre Publicidade Exterior Em Lisboa

Decisão do órgão define que resultado se configura como uma operação de concentração

Mais um capítulo da novela sobre a Licitação de Publicidade Exterior na cidade de Lisboa.

Recentemente, após a empresa MOP ter sido declarada vencedora da mesma, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu atribuir à JCDecaux a concessão por 15 anos, em uma decisão que criou polêmica entre as empresas participantes e é alvo de processos judiciais contestando a decisão. Até aquela data, o serviço de Publicidade Exterior da cidade era dividido entre a empresa francesa e a Cemusa.

A associação já tinha alertado anteriormente a AdC sobre o risco da Publicidade Exterior em Lisboa se tornar um monopólio, e que a licitação atribuída à francesa deveria ser sujeita a análise prévia do órgão regulador e não apenas pela decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, na semana passada, a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu que a concessão para a Publicidade Exterior em Lisboa configura uma operação de concentração e, por esta razão, está sujeita a uma autorização prévia por parte da entidade. O anúncio foi feito pela Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN).

O próximo passo é a JCDecaux notificar à AdC sobre a concessão atribuída pela CML e aguardar a análise do regulador. Enquanto essa decisão não sair, a empresa francesa não poderá dar início aos trabalhos junto às peças de Publicidade Exterior.

Jorge Luiz Mussolin