Publicada em 19/12/18

MP Pede Retirada De Relógios Das Ruas De Santos

Segundo o órgão, os equipamentos não possuem contrato para veiculação de publicidade

As ruas da cidade de Santos correm o risco de ficarem sem os relógios digitais depois que o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação na Justiça pedindo a retirada, em até 30 dias, de todos os equipamentos.

O pedido do MPE também se estende aos painéis de proteção de pedestres nas calçadas já que, segundo a denúncia, não há contrato em vigor e, portanto, a exploração dos espaços publicitários nessas peças é ilegal.

Além da solicitação para a retirada dessas peças, o MPE pede o imediato bloqueio dos bens e, ao final do processo, a condenação do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), do presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Vilani, e dos sócios das empresas Buldogue Mídia Exterior e Urban 7 Soluções Urbanas. Segundo o promotor do caso, existe um grupo familiar que explora essa atividade na cidade há quase duas décadas, com 44 relógios eletrônicos e 610 painéis de proteção, mas por meio de processos já caducos ou não deferidos ou autorizados.

O histórico dos relógios remonta à primeira autorização dada em 2002, e vencida em maio de 2013. Há cinco anos a prefeitura não vem cobrando as taxas das empresas Buldogue e da Urban 7 (esta assumiu o lugar da Buldogue em 2016), permitindo mesmo assim, que as empresas continuassem operando os equipamentos e explorando os espaços publicitários propaganda, sem qualquer licitação.

No caso dos painéis de calçadas, o contrato foi feito em 2007 pela CET-Santos. O contrato sofreu vários aditamentos, mas expirou em 2017. Neste caso, também a Buldogue e, na sequência, a Urban 7, continuaram a explorar os espaços publicitários sem a contrapartida a ser paga à CET-Santos.

Segundo os cálculos do MPE, as empresas estão em dívida com o Município em um total de R$ 458,3 mil, referentes a taxas municipais não recolhidas entre 2013 e 2018, valor este sem juros e correção monetária.

Jorge Luiz Mussolin