Publicada em 21/09/18

Suspenso Edital De Banheiros Em São Paulo

Tribunal de Justiça barra processo alegando graves discrepâncias

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o edital destinado à licitação de banheiros públicos na cidade de São Paulo que deveria ser aberta nesta sexta-feira, dia 21.

A decisão do Tribunal é justificada com a afirmação de que o mesmo contém “graves discrepâncias e divergências” entre o edital de concorrência e a legislação vigente.

Essa não é a primeira vez que processos propostos pela Prefeitura são suspensos por determinação de outros Órgãos. Anteriormente, o Tribunal de Contas do Município há havia interferido no processo de licitação do complexo esportivo do Pacaembu.

Na decisão do Tribunal sobre os banheiros, é apontada a falta de um estudo de viabilidade econômico-financeira e técnica, além de pontos da chamada Lei Cidade Limpa, já que, pela proposta apresentada, os banheiros poderão ter espaços para a veiculação de publicidade das empresas que assumissem a instalação e manutenção dos mesmos. A meta da Prefeitura é de instalar 500 banheiros pela cidade.

Jorge Luiz Mussolin