Publicada em 30/05/18

Município De São José Aprova Instalação De Mobiliário Urbano

Empresas vencedoras poderão veicular propaganda

Foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade de São José (SC) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2017, autorizando o Executivo a estabelecer parcerias com empresas privadas ou entidades sociais para o financiamento, instalação e manutenção de peças de mobiliário urbano.

O projeto dá direito às empresas parceiras, a veicular mensagens em espaços publicitários nessas peças, respeitando o período de doze meses de contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora. O contrato poderá ser renovado por igual período.

O texto prevê que alguns tipos de anúncios como marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, siglas de partidos políticos, seitas religiosas, nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos e mensagens de promoção pessoal, não poderão ser veiculados.

Jorge Luiz Mussolin