Publicada em 25/05/18

Decisão De Mobiliário Urbano Em Lisboa Ainda Suspensa

Impasse no processo não define empresa vencedora

O processo de licitação para a administração do mobiliário urbano da cidade de Lisboa prossegue indefinido.

Após a JCDecaux ter sido declarada a nova vencedora na licitação, com a revogação de decisão anterior onde a dreamMedia havia sido declarada vitoriosa, uma nova ação pode gerar mais confusão e indefinição. 

Recentemente, a Câmara aprovou por unanimidade a proposta do vereador Duarte Cordeiro que pede ao júri que consulte a plataforma de contratação eletrônica AcinGov para a confirmação da assinatura eletrônica apresentada na proposta da JCDecaux.

A decisão se deve ao fato da empresa dreamMedia acusar a JCDecaux de não ter assinado eletronicamente as propostas que apresentou. A nova proposta apresentada sugere que seja apurado junto da Plataforma AcinGov se a assinatura simultânea de todos os documentos no momento da submissão da proposta na plataforma eletrônica, mediante a utilização de um certificado de assinatura eletrônica qualificada garante a inviolabilidade e inalterabilidade de cada um dos documentos dessa proposta, conforme concluíram os consultores jurídicos da Sérvulo & Associados, empresa contratada pela autarquia para prestar apoio jurídico no âmbito deste processo.

Com base no parecer da Sérvulo & Associados, o júri da licitação não deu razão à dreamMedia, que defende que houve um “erro jurídico-formal que foi apontado por todos os outros candidatos e que deveria ter sido motivo de exclusão das suas propostas”.

Jorge Luiz Mussolin