Publicada em 19/04/18

Representação Por Propaganda Eleitoral Antecipada

Maura Jorge veiculou mensagem em outdoor ao lado do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro

O procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o governo do Estado.

Maura veiculou sua foto ao lado do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em um outdoor, em São Luís. Segundo a PRE, a propaganda violou o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”. Além da imagem dos dois pré-candidatos, o outdoor traz a frase “Unidos somos mais fortes”.

O MPE requereu a retirada do outdoor e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

Jorge Luiz Mussolin