Publicada em 15/03/18

Suspeitas Sobre Processo De Licitação Em Lisboa

Análise da decisão que mudou resultado do concurso mostra incongruências

Mais uma vez a decisão do Júri que alterou o resultado da Licitação para exploração de espaços publicitários em Publicidade Exterior, em Lisboa, Portugal, está sob suspeita.

Uma análise mais aprofundada feita nas várias etapas de decisão mostra algumas incongruências que podem ser discutidas judicialmente em um processo que envolve perto de 125 milhões de euros, em 15 anos, para a prefeitura da cidade.

O histórico do processo mostra que a multinacional JC Decaux detém o monopólio de exploração da Publicidade Exterior, em Lisboa, há cerca de 38 anos. Mas, nesta última licitação, e empresa francesa simplesmente esqueceu de assinar a proposta do concurso, exigência prevista no processo. Sem essa assinatura eletrônica, uma forma de se garantir que não há adulteração das propostas depois de serem recebidas na plataforma digital, a francesa deveria ser excluída do processo de escolha. No entanto, o processo prosseguiu normalmente, com um parecer jurídico elaborado pelo júri do concurso.

Durante a análise das propostas apresentadas, muitas empresas foram excluídas por critérios técnicos, mesmo apresentando o melhor preço, mas que acabaram aparecendo como vencedoras em outras etapas da escolha, o que tornou o processo de escolha mais confuso.

Essa série de decisões e critérios um tanto nebulosos desaguou na revisão da escolha da empresa vencedora. No relatório final apresentado, duas empresas do grupo MOP foram excluídas por apresentarem em suas propostas erros técnicos. Com iss, a JC Decaux abocanhou o primeiro lugar e, agora, tem sua vitória contestada na justiça por outras empresas participantes do processo.

Acredito que ainda teremos muitas discussões sobre esse assunto que está longe de se encerrar.

Jorge Luiz Mussolin