Publicada em 30/01/18

Nova Lei De Publicidade Em Cuiabá

Profissionais do setor de Mídia Exterior e setor comercial comemoram a regulamentação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou a nova Lei Complementar de N° 443, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem na cidade de Cuiabá, substituindo a Lei n° 205A/2010.

O processo para a instalação da nova Lei reuniu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, onde, após várias rodadas de discussões, chegou a um entendimento com empresários de Mídia Exterior e a Câmara dos Dirigentes de Lojistas. 

A nova Lei prevê medidas como altura máxima e mínima dos outdoors, vetando, ainda, a instalação de veículos de divulgação e anúncios em áreas de Preservação Permanente, leitos dos rios, cursos d’água, reservatórios, lagos e represas.

As peças também são proibidas em áreas públicas, salvo os anúncios institucionais de caráter informativo ou em mobiliário urbano e imóveis situados em zona de uso predominantemente residencial definida pelo Plano Diretor, relativos à mídia exterior. Também são vedadas em árvores, semáforos, postes de iluminação pública ou de redes elétrica e de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, relógios e termômetros públicos, com exceção ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pelo Município de Cuiabá. E ainda em obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos, túneis, ainda que de domínio estadual ou federal; entre outros. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Mato Grosso (Sepex-MT), Rodrigo Martha, afirmou que, "com a antiga lei, nós não conseguíamos licenciar e nem fazer nenhum tipo de trabalho para conseguir regularizar os equipamentos. Por que era uma lei anti veiculação de mídia exterior. Fizemos um trabalho junto a todos os prefeitos que passaram nesses últimos dez anos, e todos prometeram fazer a correção na legislação. O único que realmente resolveu em menos de um ano de gestão foi Emanuel Pinheiro. Com o apoio de pessoas competentes, em debate aberto e amplo com a classe, fazendo um trabalho a quatro mãos, adequando os equipamentos existentes para uma legislação menos burocrática e mais moderna”.

Jorge Luiz Mussolin