Publicada em 30/10/17

Projeto De Revitalização De Marginais É Suspenso

Tribunal de Contas do Município afirma que projeto descumpre Lei Cidade Limpa

O Tribunal de Contas do Município, TCM, suspendeu o projeto de revitalização de pontes nas marginais Tietê e Pinheiros apresentado pela Prefeitura de São Paulo.

O projeto, apresentado na semana passada, permite que empresas que queiram fazer obras de revitalização nas 32 pontes das pontes das duas marginais possam exibir suas marcas em 32 painéis de LED instalados ao longo das marginais Pinheiros e Tietê.

As empresas que tivessem interesse no projeto, a ser oficializado por meio de termo de cooperação, deveriam apresentar propostas até a última sexta-feira, dia 27.

A alegação do TCM para suspender o processo é que o mesmo desrespeita Lei Cidade Limpa com a instalação das marcas das empresas responsáveis pelas reformas. Já a Prefeitura de São Paulo rebate afirmando que o mesmo não descumpre a Lei Cidade Limpa. O texto do projeto prevê a cooperação técnica para a revitalização da ponte com pintura, adequação da iluminação, instalação de câmeras de monitoramento e recuperação dos passeios, gradis e tabuleiro das pontes envolvendo 250 áreas verdes.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, responsável por analisar casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios e elementos da paisagem urbana.

Enquanto os “especialistas” de plantão discutem as vírgulas e pontos do projeto, as pontes de São Paulo continuam sem qualquer manutenção, gerando riscos a quem passa sobre e sob elas.

Jorge Luiz Mussolin