Publicada em 19/09/17

Novo Projeto De Lei Em Cuiabá

Depois de discussões entre os vários setores, normas para publicidade nas ruas devem mudar

Um novo Projeto de Lei que deve substituir a Lei Complementar Municipal 205A/2010 (Lei da Publicidade), que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem dentro do perímetro da cidade de Cuiabá, será apresentado para votação na Câmara Municipal.

A proposta foi discutida e elaborada em comum acordo com o segmento privado, com o processo sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, onde, após várias rodadas de discussões, chegou-se ao entendimento das alterações necessárias.

Os principais pontos alterados são os relacionados à colocação de anúncios indicativos de comércio nas fachadas dos estabelecimentos. Com a nova lei, por exemplo, o comerciante terá um aumento na publicidade indicativa no exterior de sua loja, bem como ficará anulada a obrigatoriedade de escolha entre exposição publicitária por intermédio da fachada ou da colocação de totem, além da desburocratização do processo de licenciamento. 

“A lei anterior era totalmente impositiva, não existia qualquer forma de diálogo. Por isso, parabenizo o prefeito Emanuel Pinheiro que está fazendo um trabalho conjunto, onde todos estão participando. As obras antigas têm um recuo maior, com isso a fachada ficava mais para trás. Então, o comerciante tinha que escolher ou a fachada ou o totem, gerando um grande prejuízo”, comentou o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Mato Grosso (Sepex-MT), Rodrigo Martha.

Para o representante da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC), Domingos Kennedy, as discussões promovidas para a elaboração da lei, além de ser um processo importante, demonstra ainda que a Prefeitura de Cuiabá está sempre disposta a ouvir a sociedade.

Jorge Luiz Mussolin