Publicada em 05/09/17

Exploração Publicitária Em São Paulo Sob Revisão

Projeto de Lei é reenviado para a Câmara da cidade votar

A Lei Cidade Limpa, que normatiza a veiculação de publicidade na cidade de São Paulo, está sob revisão intensa, na gestão do Prefeito João Dória. O prefeito reenviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que trata da implantação e da exploração publicitária de banheiros públicos, bicicletários, bancas de flores, e outros itens do mobiliário urbano.

Pelo texto do novo projeto, as laterais dos banheiros e demais espaços desses itens poderão abrigar anúncios publicitários, a serem explorados pelas empresas que instalarem e cuidarem da manutenção desses locais. A Prefeitura pretende instalar pelo menos 800 banheiros até 2020 por toda a cidade. O novo projeto não contempla a instalação de placas de rua e de totens multimídia, itens que constavam no texto anterior.

Outro ponto que está sendo estudado na cidade é uma versão de projeto que propõe a liberação de anúncios de até 300 m² por fachada em locais de eventos de grande porte. A minuta desse novo projeto pode ser sancionada ou vetada, em setembro, pelos membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

Essa nova categoria de anúncios está relacionada ao que é conhecido como "naming rights", valor pago por uma empresa para colocar a marca em algum espaço. Segundo estudos da Prefeitura, lotes com 20 mil m² ou mais, que sejam classificados como estabelecimentos ou equipamentos "culturais, esportivos, de convenções ou exposições", poderiam expor esses anúncios. Estariam incluídos nessa categoria espaços como teatros, casas de show, espaços de eventos e estádios.

Jorge Luiz Mussolin