Publicada em 18/08/17

Concessão De Publicidade Exterior Em Lisboa Deve Ser Contestada Na Justiça

Relatório preliminar que dá ganho de causa à MOP deve ser contestado

O processo para escolha da empresa responsável pela instalação e manutenção da Publicidade Exterior na cidade de Lisboa deve enfrentar problemas nos próximos meses.

As empresas do grupo MOP, vencedoras da licitação, ofereceram €8,4 milhões/ano para explorar as peças de outdoors nos próximos 15 anos. No entanto, aspectos suspeitos do processo levaram as demais empresas participantes do processo a contestarem o resultado. Uma comissão foi, então, formada para analisar as contestações, mas o resultado preliminar não agradou ninguém.

A decisão preliminar dessa comissão, que analisou as propostas apresentadas pelas empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, considerou as mesmas como as mais vantajosas para os cofres da Câmara Municipal de Lisboa (CML), entre as nove empresas que participaram.

As empresas que participaram, mas não levaram alegam que a decisão tem pressupostos ilegais e assumem que se ela não for revertida, o processo terá um desdobramento nos tribunais.

Entre as empresas que contestam o resultado da concessão estão a JC Decaux — que divide com a Cemusa, desde 1995, a exploração da publicidade exterior em Lisboa, e a DreamMedia.

Jorge Luiz Mussolin